Baixada Santista corre risco de desabastecimento de água

MP investiga transferência de água para o Sistema Alto Tietê. Algumas obras já foram concluídas, outras estão em andamento e ainda há trabalhos previstos para o mês de julho

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26 MAI 201510h43

O risco de desabastecimento de água na Baixada Santista não deve ser descartado. Um dos fatores que pode afetar a manutenção dos recursos hídricos na região é a captação de águas de rios próximos ao município de Bertioga para abastecimento do Sistema Produtor Alto Tietê como medida de enfrentamento da crise hídrica.

O rio Itatinga, por exemplo, desagua no rio Itapanhaú, que corta uma área importante de mangue, em Bertioga. Especialistas afirmam que, ao encontrar menor resistência para penetrar no mangue, a água do mar pode afetar o equilíbrio desse ecossistema, prejudicando a fauna marinha e a vegetação nativa.

O alerta foi dado pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo Manuel Castro, durante o Congresso de Direito Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta), realizado nos dias 20 e 21 deste mês.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil que investiga várias obras de transferência de água para o Sistema Alto Tietê, provenientes de rios como Guaratuba, Itatinga e Itapanhaú, no litoral norte do estado. Algumas obras já foram concluídas, outras estão em andamento e ainda há trabalhos previstos para o mês de julho.

Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, é preciso que sejam feitos estudos detalhados de impactos ambientais de modo a não prejudicar, por exemplo, os manguezais da região. Ele mencionou também a questão dos mananciais.

“O desmatamento e a falta de restauração da vegetação em áreas de mananciais é uma ameaça aos recursos hídricos. Boa parte dessa crise poderia ter sido evitada se planejamentos tivessem sido feitos de forma adequada e em tempo oportuno”. O tema de sua palestra foi Política de Recursos Hídricos e a Atuação do Ministério Público na Atual Crise. 

Tema foi debatido durante Congresso de Direito Ambiental realizado durante a semana passada (Foto: Matheus Tagé/ DL)
 

Cultura do desperdício

A também promotora de Justiça do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, participou dos debates do congresso e ressaltou a necessidade de uma mudança na cultura do uso da água.

“Não crescemos de forma sustentável. Para agravar a situação, ainda impera a cultura do desperdício. Que as mudanças venham pela consciência e não pelos impactos”.

Nesse sentido, a promotora elogiou a iniciativa da Faculdade de Direito da Unisanta em escolher o tema para seu Congresso de Direito Ambiental. A promotora pertence ao Grupo de Apoio Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA PCJ) – Piracicaba e é mestre em Direito.

Outra questão é a dificuldade de se contentar os vários setores da sociedade envolvidos. Todos concordam que a prioridade para o consumo da água deve ser dos seres humanos, mas garantir o abastecimento a  segmentos como a indústria e a lavoura também é essencial, para evitar desemprego e queda na produção de alimentos.

O governo tem enfrentado dificuldades em contentar a todos devido à escassez de água por falta de chuvas, segundo  a promotora de Justiça.  Ela afirmou que a crise de abastecimento está afetando todos os setores na região de Piracicaba, Jundiaí e demais cidades atendidas pelo Sistema Cantareira. As leis a respeito estabelecem que a prioridade do consumo é dos homens e, em segundo lugar, dos animais.

Questão política

Indústrias e a agropecuária pressionam as empresas de abastecimento, agravando o problema. Outro item que dificulta é a questão política, pois o governo se vê pressionado a atender a tantos interesses.

Isso ficou claro na exposição o coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Colégio de Presidente da OAB Baixada Santista e professor universitário, Fábio Ribeiro Dib. Segundo ele, a Sabesp, como sociedade de economia mista, preocupa-se também em garantir a satisfação dos investidores da empresa da Bolsa de Nova York, que  pretendem lucrar com a venda da água. Esse fato dificulta a priorização no investimento de obras para aumentar a captação.

O superintendente regional da Sabesp, João César Queiroz Prado, ressaltou a eficiência da  empresa em investimentos na Região e lamentou o desperdício da água potável, por parte dos consumidores.