Audiência nesta terça-feira discute plano para o Porto de Santos

Hoje, a partir das 15 horas, na Câmara de Santos (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 - Vila Nova), será realizada a primeira audiência pública para conhecimento e discussão do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, formulado pela Santos Port Authority (SPA) - uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA).

A presença da população em geral é importante, pois a iniciativa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) prevê mudanças de acessos terrestres e nas operações portuárias, impactando a vida de milhares de pessoas que moram em bairros próximos ao porto.

Entre as principais alterações nos acessos terrestres estão a construção de três viadutos, uma pêra ferroviária; uma terceira linha férrea no Valongo; instalação de pátios ferroviários; eliminação de passagens de nível ao Terminal Marítimo de Passageiros (Concais), das instalações da Marinha e do T-Grão. Pelo novo PDZ, o Saboó será destinado à movimentação de contêineres e carga em geral; Paquetá e Outeirinhos a granéis sólidos e fertilizantes; Macuco à celulose e Ponta da Praia destinada a granéis sólidos vegetais (grãos).

O vereador Chico Nogueira (PT), que irá mediar a audiência de hoje, afirma que a Codesp está realizando reuniões com segmentos portuários em sua sede, quando deveria realizar várias audiências e consultas públicas envolvendo a população em locais abertos. "Ele está praticamente sendo imposto sem a devida transparência. Reuniões na Codesp não são consultas públicas", reclama. Nogueira preside o Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport). O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos (Sindicam) também é resistente à proposta.

Ele acredita ainda que o novo PDZ irá afetar o meio ambiente e diminuir o número de empregos no Porto. "Não haverá redução do pó na Ponta da Praia, vai aumentar a carga de fertilizantes na região de Outeirinho, afetando sua área urbana, e outros problemas. Os terminais de contêineres da Marimex e Bandeirantes, por exemplo, serão destinados somente para fertilizantes. É preciso uma discussão aberta com os órgãos públicos, com os operadores, trabalhadores e moradores do entorno do Porto de Santos", afirma.

O parlamentar e sindicalista lembra ainda que a Codesp não estaria reconhecendo, no novo PDZ, a destinação da área do Valongo, compreendida entre os armazéns um e oito, que foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP), com objetivo de assegurar a preservação do patrimônio histórico e viabilizar o projeto urbano Alegra Santos. "Fala-se em construir um novo terminal de passageiros, mesmo diante da informação de que o calado do local é impróprio", dispara.

Navio-bomba

Chico Nogueira lembra que o novo PDZ vai facilitar a implantação do terminal Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), no Largo do Caneu, no canal de acesso ao Porto de Santos, que permitirá a atracação de navios com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás liquefeito e outros vaporizadores, definidos por ambientalistas como navios-bomba - assunto publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL).

Vale lembrar que a questão dos navios-bomba está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP). O Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), órgão que dá suporte técnico ao (MPE-SP), afirma que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) oferecido pela Comgás para obtenção da licença prévia para implantação do terminal, além do centro de distribuição (City Gate) em Cubatão, é insuficiente para avaliação dos impactos de instalação e operação do empreendimento na Baixada Santista.

Por sua vez, a Comgás garante a segurança das operações, a geração de empregos e enfatiza que o projeto é importante para o desenvolvimento sustentável do Estado, em especial, da Baixada Santista.

Codesp

A Codesp não se manifestou sobre as questões levantadas por Nogueira, mas informou que o plano é um instrumento de planejamento sustentável para o desenvolvimento racional das atividades e da ocupação das áreas portuárias, prevê maior participação do modal ferroviário no transporte, além de reorganização espacial dos terminais, com agrupamentos por tipo de carga. E ainda a expansão da capacidade operacional do porto em 49% até 2040, dos atuais 161,9 milhões de toneladas para 240,6 milhões.

A Codesp garante que o novo PDZ foi discutido com mais de 30 entidades. A primeira apresentação foi ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), integrado pelo empresariado, trabalhadores portuários e poder público. As demais ocorreram para associações de empresários, sindicatos de trabalhadores, representantes de usuários e de prefeituras.