Audiência debate aumento de até 500% em taxa de laudêmio em Santos

SPU alega que reajuste foi devido a defasagem nos valores. Deputado propõe nova forma para cálculo

Comentar
Compartilhar
04 JUN 2016Por Diário do Litoral10h30
Audiência pública que tratou do reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União em áreas de marinha lotou o auditório Zeny de Sá GoulartAudiência pública que tratou do reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União em áreas de marinha lotou o auditório Zeny de Sá GoulartFoto: Matheus Tagé/DL

O recente reajuste promovido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na taxa de ocupação de imóveis da União situados em terrenos de marinha, conhecido como laudêmio, foi tema de audiência pública ontem, na Câmara de ­Santos. A iniciativa foi do vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), presidente da comissão especial de vereadores responsável por tratar desse tema.

“Eles estão cobrando 2% do valor venal da nossa planta genérica. Em 2013, quando foi aumentada a planta genérica do município, subiu demais o valor do metro quadrado. O prefeito acabou fazendo um redutor porque ele sabia que não ia conseguir receber IPTU, iam ficar um absurdo. Com o redutor, você paga 1% do valor venal. E a SPU não leva em consideração esse redutor. Cobra pelo valor cheio”, explicou Boquinha.

O vereador acionou o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP) para que o parlamentar pudesse auxiliar na questão. O parlamentar apresentou um projeto de lei para que seja alterada a forma de cobrança por parte da SPU.

“O projeto de lei é simples. Visa resgatar o equilíbrio. Ele limita a aplicação do reajuste ao índice inflacionário do ano. Quando a planta genérica estiver abaixo da inflação, usa-se a planta. Nos casos que explodiram, que estão acima da capacidade das pessoas, o limitador é o índice inflacionário que é bem razoável, especialmente no momento como estamos vivendo”, explicou Papa.

Segundo o deputado, houve localidades que o aumento na taxa variou de 200% a 500%. Ele também destacou que o projeto pode beneficiar áreas no Brasil inteiro, especialmente no litoral.

“A maior incidência é no litoral, são as áreas de marinha efetivamente e onde a injustiça está pegando mais forte. Há estados no Nordeste em que o reajuste passa de 500%. Na minha visão, o governo não vai arrecadar porque ou a inadimplência vai subir ou as  pessoas vão procurar a Justiça e não vão pagar. Então, é bem razoável e sensato que o governo autorize a edição de uma medida provisória ou a aprovação desse projeto de lei para limitar o ínidice inflacionário. Assim garante-se a arrecadação e não se comete injustiça”, comentou o deputado federal.

SPU

Responsável pelos processos relacionados à SPU na Baixada Santista, Celso Carvalho,  chefe do escritório de unidade descentralizada em Santos, explicou que alto reajuste se deu a uma grande defasagem.

“O que nós fizemos foi obedecer as leis. Pegar a planta genérica do município de Santos e pegar os valores que estavam na nossa planta e atualizar. Isso foi uma determinação legal”, disse Carvalho.

“Há que reconhecer que é aumento muito grande. Isso se deve ao fato que o valor dos imóveis da União em Santos estavam muito defasados anteriormente. Isso não ocorreu em outras cidades”, concluiu.