Arquiteta afirma que pintura de fachada no Centro de Santos é equivocada

Profissional, especializada em restauração do patrimônio histórico e cultural, disse ao Diário que é um equívoco a prefeitura não acompanhar, como deveria, a preservação do Centro Histórico

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14 SET 2021Por Carlos Ratton07h00
Prédio da Rua XV de Novembro, cedido à Prefeitura, teve suas máscaras pintadas sem amparo técnico. Prefeitura culpa proprietárioPrédio da Rua XV de Novembro, cedido à Prefeitura, teve suas máscaras pintadas sem amparo técnico. Prefeitura culpa proprietárioFoto: Nair Bueno/DL

A arquiteta e urbanista especializada em restauração do patrimônio histórico e cultural, doutoranda pelo programa de pós-graduação da Universidade São Judas Tadeu, Jaqueline Fernández Alves, disse ao Diário que é um equívoco a Prefeitura de Santos não acompanhar, como deveria, a preservação do Centro Histórico de Santos, como revelou o jornal no último domingo (12) mostrando a pintura do cabelo e sobrancelha dos bustos de um prédio ocupado pela própria Administração, localizado à Rua XV de Novembro, 183.

"O nome desse ornamento é máscara e é muito utilizada na ornamentação dos edifícios do ecletismo em frontões, arcos e platibandas. Em geral, a ornamentação dos edifícios com as características do ecletismo possuem ornamentação pintada com cores mais claras que a alvenaria e em um só tom", argumenta a especialista.

Jaqueline explica que essas residências são concebidas de acordo ao projeto efetuado para sua construção e a ornamentação segue um padrão. "A pintura infantilizada desses elementos desfigura essa característica original. O problema não é a falta de conservação, mas o equívoco na hora da pintura. O proprietário precisa ser orientado a corrigi-lo pelo órgão responsável pela vistoria desses edifícios que tem nível de proteção NP2. A pintura, que acaba criando uma imagem jocosa, é uma forma de descaracterizar a ambiência", completa.

A arquiteta já havia revelado ao Diário, em outra questão, que não se pode fazer nenhum tipo de intervenção em imóvel de interesse histórico e cultural sem que o órgão de preservação acompanhe e por vezes oriente. Qualquer intervenção que não seja proposta através de um diagnóstico preciso do estado de conservação do imóvel pode causar perdas irreversíveis.

PREFEITURA.

Procurada, a Prefeitura justifica que o prédio é privado, alugado pelo Município para abrigar os departamentos de Cidadania (Depacid) e de Articulação (Dearti). "A Administração não responde por eventuais serviços de manutenção, reparos e obras, que são de responsabilidade do proprietário", aponta em nota.

A Administração confirma que o imóvel tem nível de proteção NP2, que abrange a fachada, o telhado e a volumetria e, conforme pesquisa da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), a fachada do prédio mantém as mesmas características desde 2003 - registro mais antigo do imóvel.

"A pintura mencionada pela reportagem não alterou as características cadastradas em 2003, período anterior à locação. A Siedi e o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA) não receberam denúncia de irregularidade no local", finaliza.

POSTES.

Sobre a colocação de placas do estacionamento rotativo nos postes de ferro na mesma rua, a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) de Santos informa que, justamente por ser na Rua XV de Novembro, via requisitada para filmagens de época, a opção foi instalar as placas de sinalização nos postes já existentes na via.

"Em caso de filmagens, basta remover as placas, recolocando-as após o término das gravações. Se fossem afixadas em postes específicos, sempre que a rua servisse de palco para produções artísticas, seria preciso a remoção de toda estrutura e a recolocação implicaria na execução de obra para recuperação da calçada", defende.

FONTE E CASARÃO.

Não é de hoje que a Prefeitura de Santos comete ou permite falhas no Centro Histórico. Recentemente, o Diário publicou que, sob argumento de revitalização da Praça dos Andradas, no Centro da Cidade, foi retirada a fonte histórica do local.

Especialistas consultados pela Reportagem e o site http://www.ipatrimonio.org garantem que a praça e tudo que tinha nela integram o tombamento do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia (Velha), pelos Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1959, e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), em 1974. Ambos não foram consultados pela Prefeitura.

A Administração sequer consultou órgãos municipais. A iniciativa não passou pelos crivos do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e nem pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), prejudicando historicamente o primeiro parque público da cidade e uma das maiores praças do Município, com cerca de cinco mil metros quadrados. A Prefeitura garante que a fonte não fazia parte do tombamento envolvendo a Cadeia Velha e cercanias.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito em relação ao Casarão em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova. O imóvel estava há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre o trabalho que estava sendo realizado e sem fiscalização da Prefeitura e do CONDEPASA.

Após a Reportagem, a Prefeitura embargou a obra e aplicou multa ao Instituto de Análises Clínicas de Santos (IACS), dono do imóvel.