Aneel aprova método para indenizar ativo de transmissão

Um ano após a promessa do governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no início da tarde desta terça-feira, 10, a metodologia para calcular as indenizações sobre os ativos de transmissão de eletricidade construídos até 31 de maio de 2000. No pacote de renovação antecipado das concessões do setor elétrico, lançado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, só foram consideradas as linhas de transmissão que entraram em operação após essa data.

Mais uma vez, o critério a ser utilizado pelo órgão regulador nos cálculos dos ativos não depreciados será o Valor Novo de Reposição (VNR), correspondente ao custo para se construírem novas linhas e subestações conforme seus projetos originais. Serão usados bancos de preços da Aneel ou das próprias empresas com os custos de aquisição nos últimos cinco anos de equipamentos equivalentes aos dessas concessões mais antigas.

"Os principais assuntos que receberam contribuições durante a fase de consulta pública foram as regras de valoração de preços dos ativos e os prazos envolvidos", afirmou o diretor relator da questão na Aneel, André Pepitone.

Pela metodologia aprovada, o prazo para definição dos valores pela Aneel - que ainda precisarão ser referendados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) - será de 150 dias. Desses, serão 30 dias para que os laudos protocolados pelas empresas sejam aceitos e 120 dias para que os montantes das indenizações sejam calculados.

"Esse regulamento trata da metodologia de cálculos dos valores. A forma de pagamento das indenizações será definida pelo poder concedente (MME) em conjunto com o Ministério da Fazenda", acrescentou Pepitone.

No ano passado, o primeiro lote de indenizações para as empresas transmissoras de energia totalizou R$ 13 bilhões. Na época, todas as companhias reclamaram da metodologia empregada pelo governo, que precisou voltar atrás e prometer que os ativos anteriores a 2000 também seriam considerados.

Somente o grupo Eletrobras espera receber mais uma bolada de R$ 8,3 bilhões pelas linhas de transmissão do século passado e fontes do setor projetaram ao fim de 2012 um conjunto adicional de indenizações superior a R$ 10 bilhões para o conjunto das transmissoras.