A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao Ministério Público que confirmou as infrações cometidas pela operadora de telefonia Vivo a respeito da forma de cadastro de adquirentes de linhas móveis, constatadas pelo Ministério Público.
Em consequência, a Anatel emitiu auto de infração contra a operadora e procedeu a instauração de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações.
A decisão da Anatel decorreu de fatos descobertos pelos Promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo São José do Rio Preto.
Durante investigação voltada ao combate ao crime organizado, foi constatado que o meio de cadastramento dos dados de adquirentes de linhas móveis da Vivo propiciava o desenvolvimento da criminalidade organizada.
Apurou-se que, depois de adquirir a linha do celular em bancas de jornais, para iniciar a utilização do chip, bastava ao adquirente entrar em contato com o número de telefone informado na embalagem do chip e cadastrar somente um simples número de CPF, sem qualquer outra exigência.
A empresa de telefonia não exigia a comprovação da titularidade do CPF, ou a informação de outros dados pessoais. A investigação concluiu que a deficiência da prestação do serviço pela Vivo, com a falta de controle dos dados cadastrais dos adquirentes das suas linhas móveis, é forma de desenvolvimento das atividades criminosas. Com base nessa conclusão, o Gaeco enviou ofício à Anatel requisitando providências administrativas em face da Vivo e encaminhou informações à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor para providências cabíveis.
