83% das casas noturnas de Santos estão regularizadas

25 das 30 casas noturnas do município (83,3%) se enquadram ao que rege a lei. O número é resultado de intimações expedidas, multas, embargos e maior rigor nas fiscalizações, as casas noturnas tiveram que se adequar às normas municipais. “De um ano para cá, a fiscalização ficou mais intensa, os proprietários têm se mostrado mais preocupados e equiparam melhor os estabelecimentos”, afirma Raphael Vidal, um dos fiscais de posturas do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco), órgão ligado à Secretaria de Finanças (Sefin). As fiscalizações foram intensificadas na cidade após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.

Os fiscais de postura são responsáveis pelas diligências noturnas, feitas diariamente nas casas noturnas. Quem não estiver com oAuto de Vistoria do Corpo dos Bombeiros (AVCB) — documento que atesta condições de segurança contra incêndio — em dia, é imediatamente autuado. O documento deve ser renovado anualmente e tem validade de 12 meses. A não apresentação do AVCB acarretará interdição do estabelecimento, de acordo com o artigo 431 da Lei 3.531/1968 (Código de Posturas).

As sanções variam de intimações e multas entre R$ 950,00 e R$ 9.500,00, de acordo com a avaliação do fiscal, até a interdição da casa. Em 2013, o Defisco aplicou 20 intimações, 12 auto de infrações e oito embargos.

Santa Maria

No dia 27 de janeiro de 2013, o País viveu uma das maiores tragédias dos últimos anos: 242 pessoas morreram, após um incêndio atingir uma casa noturna de Santa Maria (RS), a Boate Kiss. Esta foi a segunda maior tragédia provocada por um incêndio na história do Brasil, superada apenas pelo fogo em um circo de Niterói, no Rio de Janeiro, em 1961, que causou a morte de mais de 500 pessoas.

A causa? Por volta das 2 horas daquele domingo, um sinalizador, acendido por um músico da banda Gurizada Fandangueira, deu início ao fogo, que se espalhou rapidamente pela espuma de isolamento acústico da casa. Cerca de 800 pessoas estavam dentro da boate na hora em que o incêndio começou. A maioria das mortes foi causada por asfixia, devido à fumaça tóxica.