Pacote do Veneno aprovado pelo Senado aumentará consumo passivo de agrotóxicos

O Senado Federal aprovou na última terça-feira, com apenas um voto contrário, o Projeto de Lei 1459/2022. Mais conhecida como Pacote do Veneno, a nova legislação disciplina a fabricação e o uso de agrotóxicos, tramitava no Congresso Nacional há quase duas décadas e vai facilitar o registro de novos venenos agrícolas. O PL enfrenta forte resistência de entidades ligadas à saúde coletiva e recebeu quase dois milhões de assinaturas contrárias da sociedade. Até a Organização das Nações Unidas demonstrou preocupação formal contra o projeto. Mas, o lobby do agronegócio e das multinacionais do setor químico venceu.

Cálculos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que o País despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras a cada ano. Isso faz do Brasil o maior consumidor mundial de venenos agrícolas.

Levando em consideração os números apurados pelo INCA, cada brasileiro ingere passivamente cinco quilos/litros de pesticidas e inseticidas a cada ano.

O INCA alerta que o consumo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, alterações no sistema imunológico e vários tipos de câncer.

E a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer estão relacionados à exposição a agentes químicos.

Pessoas que trabalham diretamente nas lavouras estão mais suscetíveis a intoxicações. Porém, a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente pode afetar toda a população.

E a principal crítica ao Pacote do Veneno amplia o poder de decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na liberação de novos defensivos agrícolas. E o MAPA normalmente é comandado pelo agronegócio, setor diretamente interessado no lucro fácil garantido pelos agrotóxicos.

Pior: o texto aprovado pelos senadores reduz a competência do Ministério da Saúde na aprovação de novos venenos agrícolas.

O novo marco regulatório estipula um prazo máximo de 24 meses para análise e autorização de uso dos novos produtos. Mas, o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT/ES), retirou do texto final a anuência tácita no registro de novos defensivos. Esse mecanismo estava previsto na redação original aprovada pela Câmara dos Deputados, em caso de superação do prazo limite para análise.

Para Contarato, tal instrumento poderia abrir a possibilidade de concessão de registro e comercialização no País de moléculas sem que tenham sido avaliadas pelos órgãos brasileiros competentes.

O INCA também critica a permissão do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos em outros países. Esse é o caso do glifosato, um dos herbicidas mais comuns nas lavouras brasileiras, reconhecido como provável causador de câncer e alvo de condenações milionárias na justiça norte-americana.

O Mapa Brasil – Intoxicação de Agrotóxico de Uso Agrícola por Unidade da Federação, mostra que mais de 25 mil intoxicações foram registradas no período 2007 a 2014, totalizando 3.125 ao ano. O saldo foi de 1.186 mortes, 148 por ano ou uma a cada dois dias e meio. Entre os mortos nesse período estão 343 bebês.

As estatísticas, no entanto, estão subestimadas. Os pesquisadores acreditam que, para cada caso registrado, 50 outros não são notificados, o que permite calcular que a soma de registros de intoxicação por agrotóxicos alcançaria 1,2 milhão de ocorrências.

Farinha pouca...

A saca de 60 quilos de feijão preto atingiu o maior valor da história, em dólar, no final de novembro. Segundo o Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe), os estoques do grão estão zerados e o céu é o limite até a chegada da safra de verão, a ser colhida a partir do final deste mês. Outra alternativa é a importação da Argentina. De acordo com o Ibrafe, a saca chegou a R$ 385,00, o equivalente a US$ 77,00, no Paraná, maior produtor de feijões do Brasil.

...meu feijão primeiro

Em São Paulo também há mais compradores do que vendedores de feijão carioca. E os preços também estão em alta. A percepção do setor é que o consumidor tem condição de absorver os preços mais altos porque algumas regiões do País já viveriam em regime de pleno emprego. Ou seja, na leitura desses interlocutores do setor, com o desemprego supostamente abaixo de 5% da população economicamente ativa e com o aumento no valor do Bolsa Família desde o início do Governo Lula, houve aumento na renda das famílias...

Filosofia do campo:

“A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que a vida quer da gente é coragem”, João Guimarães Rosa (1908/1967), poeta, contista, diplomata e médico mineiro.