Em três anos, uso de etanol e biodiesel ‘evitou corte’ de 675 milhões de árvores

Uma política pública desenhada por técnicos do Governo Federal e por representantes da iniciativa privada evitou que o Brasil despejasse na atmosfera o equivalente a 94,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). E isso no período de apenas três anos, entre junho de 2020 e maio de 2023. É como se o País tivesse plantado mais de 675 milhões de árvores e as mantivesse em pé por 20 anos. Os números são da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a partir de informações da B3, a bolsa de valores brasileira.

Sancionada em dezembro de 2017, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) incentiva o uso de etanol, biodiesel e biometano e, na prática, significou o ponto de partida para criação de um mercado brasileiro de créditos de carbono.

Esse arcabouço legal autorizou usinas produtoras de biocombustíveis a emitir ‘papéis’ negociados na bolsa de valores, os chamados CBios. E esses ativos financeiros devem ser adquiridos pelos distribuidores de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel.

Por emitirem CO2 durante sua queima nos motores de carros, caminhões, ônibus, aviões, tratores e navios, esses combustíveis fósseis contribuem para o aquecimento global e, consequentemente, para as catástrofes climáticas.

Então, a lógica é que essas empresas devem ‘indenizar’ a sociedade pelos danos ambientais que seus produtos provocam. E a fórmula definida pelo RenovaBio é através da remuneração das usinas que, ao contrário, sequestram CO2 da atmosfera nas lavouras de cana, soja e milho, e ainda oferecem ao mercado combustíveis não-poluentes.

Portanto, adquirir os CBios  significa a compra de ‘permissões’ para que esses negociantes de combustíveis fósseis possam continuar a emitir gases de efeito estufa. Mas, de forma regressiva a cada ano.

Na prática, cada CBio representa uma tonelada de CO2 que deixou de ser despejada na atmosfera graças à substituição da gasolina e do diesel por etanol, biodiesel ou biometano no abastecimento dos veículos e embarcações.

Nesse balanço, o Brasil deu um salto na oferta de energia de baixo carbono. O objetivo é cumprir os compromissos assumidos pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, concebido em 2015. A meta prevê o aumento da participação de biocombustíveis para 18% da matriz energética do País até 2030. Em 2015, esse índice era de 5,3% para o etanol e 1,1% para o biodiesel.

E compete à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definir quantos CBios cada distribuidora deve comprar. A quantidade que cada distribuidora deve adquirir leva em conta o volume de gasolina e diesel vendidos no ano anterior.

Mais: os CBios são uma forma de promover a conservação ambiental porque as usinas autorizadas a negociar os os créditos de carbono têm a obrigação de promover o desmatamento zero nas fazendas fornecedoras da matéria-prima.

Seguindo padrões internacionais, o ganho de eficiência energética-ambiental em cada etapa da produção do biocombustível permite ainda a emissão de mais CBios, o que amplia a rentabilidade das usinas. Assim, atualmente 90% da indústria brasileira do biocombustível tem sua pegada de carbono auditada indiretamente pela ANP.

Porém, o alcance dos CBios é restrito ao setor de combustíveis. Na prática, o Brasil ainda não tem uma regulação mais ampla para que outros setores emissores de gases do efeito estufa, como o agronegócio, descarbonizem suas atividades.

Nesse sentido, cada vez mais países optam por um mercado regulado de carbono, em que o governo determina que setores devem comprar ‘permissões’ para poderem continuar com suas atividades.

Previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País. O MBRE será operado em bolsas de valores autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Só no Senado, cinco projetos de lei tramitam desde 2021 com o objetivo de regular esse mercado. Esses PLs foram reunidos em um substitutivo pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator do tema na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O tucano sugere a operação conjunta dos dois grandes mercados desse ativo: o regulado (CBios, por exemplo) e o voluntário, onde empresas e pessoas físicas possam adquirir esses ‘papéis’ livremente, seja por consciência ambiental ou por estratégia de marketing.

Atualmente, o PL 412/2022 tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde já foram realizadas três audiências públicas para debater o tema. Na penúltima audiência, em 24 de maio, representantes do Ministério do Meio Ambiente informaram que o Governo Federal trabalha na elaboração de outro projeto, conforme o modelo da União Europeia. Não há data prevista para votação no plenário do Senado.

Filosofia do campo:

“Ler bons livros é como conversar com as melhores mentes do passado...”, René Descartes (1596-1650), filósofo e matemático francês.