SP e União estão prestes a resolver disputa que surgiu na Revolução Constitucionalista

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana, em primeiro turno, o projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que vai por fim à dívida que o município tem com a União. Trata-se de um “elas por elas” bilionário: a cidade deve cerca de R$ 25 bilhões à União, enquanto a Capital tem o direito de receber do governo federal uma indenização pelo uso indevido do Campo de Marte, na zona norte, de valor superior a esse, e o projeto pretende zerar ambas as dívidas. “Imagine a capacidade de investimento de uma São Paulo sem a corda no pescoço de dever R$ 250 milhões por mês. Este acordo significa fôlego no curto e longo prazos”, afirma o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). A proposta ainda precisará passar por nova e definitiva votação. O município e a União discutem judicialmente a posse do Campo de Marte desde 1958. O local foi ocupado pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932, e a prefeitura teve vitórias recentes no STJ e no STF referente à posse da área.

Da Cunha no PSB?

Nos bastidores da política paulista há o rumor de que o Delegado da Cunha, que ganhou notoriedade pelo YouTube por filmar operações policiais, o que lhe custou o afastamento da Polícia Civil, pode estar se aproximando do PSB para sair como candidato a deputado federal em 2022. A esperar.

Agora é lei

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que proíbe bancos de ofertar empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone foi sancionado pelo governador João Doria (PSDB) e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26). A proposta, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), já está em vigor em todo o Estado. “A lei beneficia o consumidor para evitar essas transações financeiras indevidas que podem prejudicar a renda dos nossos aposentados”, explicou o parlamentar.

 

 

 

 

 

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CPI dos Apps

O vereador Adilson Amadeu (DEM), presidente da CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo, solicitou ao presidente da Casa, Milton Leite, a contratação de uma auditoria externa para analisar os contratos das empresas de transporte e de entregas por aplicativo, como a Uber e a 99, em relação ao pagamento de tributos à gestão municipal, como ISS e quilômetro rodado. O requerimento foi aprovado na última reunião da Comissão de Trânsito. Amadeu historicamente busca limitar a expansão dos aplicativos de transporte individual na capital paulista, ao propor regras mais rígidas para o setor.

Proteção às mulheres

A Alesp aprovou o projeto da deputada Patrícia Bezerra (PSDB) para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) cubra os custos de tatuagens em mulheres que enfrentaram câncer de mama, traumas, queimaduras e violência doméstica. “São tatuagens reparadoras ou artísticas que poderão amenizar e camuflar essas cicatrizes, que muitas vezes trazem dor e sofrimento às mulheres", explicou Patricia. O projeto tem coautoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL).

Estátuas

Após contato desta coluna, a Prefeitura de São Paulo revelou já ter contratado os escultores (todos negros, segundo a gestão municipal) que farão as estátuas em homenagem a cinco personalidades negras que marcaram a vida cultural e social da capital paulista.

Os selecionados são os artistas Leandro Junior (que ficará responsável pela obra em homenagem ao compositor Itamar Assumpção), Newton Santana (ao também compositor Geraldo Filme), Néia Ferreira (à escritora Carolina Maria de Jesus), Alex Hornest (ao atleta olímpico Adhemar Ferreira da Silva) e Lídia Lisboa (à ativista Deolinda Madre, conhecida como Madrinha Eunice, precursora do samba paulistano). As obras estão previstas para serem inauguradas até março de 2022.

Por Bruno Hoffmann