'Dark Kitchens': a regulamentação possível

Ao definir as regras de fiscalização das chamadas ‘dark kitchens’, cozinhas que preparam refeições para delivery,  A Prefeitura de São Paulo se viu diante de um fenômeno inédito que gerou um imenso incômodo aos cidadãos do entorno, por conta disso precisou agir com muita rapidez, o que necessariamente ocasionou num projeto com necessidade de aperfeiçoamento. Mas será que foi o suficiente?

O fenômeno das ‘dark kitchens’ surgiu em muitas cidades do mundo, no contexto da nova economia – que é fortemente baseada no sistema de entregas – as ‘dark kitchens’ cresceram com a pandemia, com a necessidade de um novo tipo de consumo para se proteger do contágio. E, mesmo passado o impacto dos ‘lockdowns’, tudo indica que esse é um serviço que veio para ficar, pois todos já se acostumaram à praticidade de receber comida pronta em casa.

Em São Paulo, o problema está no fato de grande parte dessas cozinhas delivery estarem funcionando em áreas residenciais – algo inconcebível, já que elas expelem fumaça, acumulam lixo e causam transtornos no trânsito e barulho pela vizinhança. E isso aconteceu, sem que houvesse o devido controle por parte do poder público, pois ocorreu de maneira muito rápida. É importante frisar que as cidades estão em constante evolução, e que a legislação deve sempre acompanhar as transformações das cidades como São Paulo se transformam muito rapidamente e por isso fica mais difícil controlar essa transformação e garantir que ela não traga impactos negativos à população.

Com a regulamentação, as ‘dark kitchens’, agora, terão de cumprir normas de higiene e dispersão de poluentes, além de respeitar os limites sonoros previstos na legislação, adequando os equipamentos utilizados para preparar as refeições e fiscalizando o barulho dos veículos dos entregadores e fornecedores. O texto obriga, ainda, que os complexos disponham de instalações sanitárias para os prestadores de serviço, de abrigo de lixo compatível com o tamanho da cozinha e de estrutura para acomodar meios de transporte utilizados para fazer as entregas.

Analisando os pontos do projeto aprovado e, agora, as regras estabelecidas para a fiscalização das cozinhas, embora tudo o que está na lei ainda não seja o ideal, isso, sem dúvida, vai ajudar a normatizar o funcionamento desses estabelecimentos. Daqui para a frente, é preciso que a lei seja cumprida com rigor e com os olhos atentos não apenas do poder público, mas da sociedade como um todo.

E para que o serviço prestado pelas ‘dark kitchens’ seja benéfico tanto para os consumidores quanto para os donos desses negócios, o poder público deverá continuar trabalhando para encontrar a melhor maneira de a cidade conviver bem com esse tipo de estabelecimento. E isso, está claro, não passa por permitir que os negócios ajam de forma unilateral. Eles precisam se adaptar à cultura e às características do local onde seus negócios estão instalados. Sendo assim, é fundamental o debate político, no qual todas as partes exponham seus lados e sejam ouvidas, chegando a um consenso.

Se a economia e o jeito que consumimos é capaz de mudar as características da cidade, o conjunto da sociedade, liderada pelo governo, precisa agir para que essa mudança seja para melhor!

*Cris Monteiro é vereadora em São Paulo pelo NOVO

Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas