Governo de SP notifica 408 mil proprietários de veículos por IPVA atrasado

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 408.441 veículos que estão com o pagamento do IPVA atrasado. Os débitos são referentes aos anos de 2012 a 2017 para os veículos com final de placa 1. Os atrasos somam R$ 228,7 milhões, informou a secretaria.

A Fazenda informou que enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

O aviso traz a identificação do veículo e os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 408.775 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um ano).
A maior parte dos débitos (405,8 mil) é de 2017 e soma R$ 227,3 milhões.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou efetuar sua defesa.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo site http://portal.fazenda.sp.gov.br.