Associação consegue limitar reajuste dos Correios na Justiça

Dependendo do local de origem e destino do produto, o aumento varia de 8% a 51%

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25 ABR 2018Por Folhapress21h45
A decisão garante que as 7.000 empresas representadas pela associação só irão arcar com reajustes de, no máximo, 8%Foto: Agência Brasil

A ABComm, associação do setor de comércio eletrônico, conseguiu uma liminar para limitar o aumento de preços para envio de produtos pelos Correios. A decisão garante que as 7.000 empresas representadas pela associação só irão arcar com reajustes de, no máximo, 8%. Os Correios alteraram seus preços em março. Dependendo do local de origem e destino do produto, o aumento varia de 8% a 51%. A ação corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo.

Guilherme Martins, advogado da ABComm, explica que a associação havia pedido a suspensão integral do reajuste (o que foi parcialmente aceito), o fim da taxa extra de R$ 3 para entregas em regiões de risco e da taxa de R$ 20 para produtos não quadrados, de manuseio mais difícil pelos Correios. 

A questão das áreas de risco será julgada em ação semelhante que corre no rio de Janeiro. Já a suspensão da cobrança de R$ 20 foi negada.

Martins diz que a ação é necessária porque o mercado de comércio eletrônico é formado, principalmente, por pequenas empresas.

Essas companhias, por terem menos poder de barganha, têm pouco acesso a outros fornecedores além dos Correios e, por isso, são muito prejudicadas pelo reajuste, que ele diz ser lesivo à concorrência. 

"Ter uma pequena empresa no comércio eletrônico já é um desafio muito grande. A maioria delas deixa o mercado em um ano. Esse reajuste faz o mercado ser ainda mais desafiador."

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil ao dia.

Os Correios disseram, via assessoria de imprensa, que os reajustes dos serviços SEDEX e PAC ocorre anualmente, conforme previsto nos contratos firmados.

Essas elevações são baseadas na atualização dos custos para a prestação desses serviços, segundo a companhia.

A empresa diz que até o momento não foi notificada formalmente da decisão judicial e que que tomará todas as medidas cabíveis assim que isso ocorrer.

Mercado Livre

Em março, o Mercado Livre havia conseguido decisão semelhante, suspendendo o reajuste para empresas que usam seu site para vender produtos. 

Em sua defesa, a empresa disse que a decisão de aumento de preços foi feita de maneira unilateral no momento de renovação dos contratos, sem abrir espaço para que a empresa negociasse os termos.

Na ocasião, os Correios disseram que, na verdade, nos trechos de maior demanda, entre capitais ou dentro de um estado passando por capital, o reajuste fica perto do piso de 8%.

A companhia também diz trabalhar com estratégia de precificação que segue a lógica do mercado. 

Segundo a estatal, a empresa busca o menor impacto possível quando eleva seus preços.