Vereadores de Itanhaém se reuniram, na última sexta-feira (2), na Câmara, para discutir sobre os impactos a serem causados com a implantação da praça de pedágio no município, prevista no plano de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Governo do Estado. A proposta da Artesp é instalar o equipamento no km 326,3 da rodovia, em Itanhaém.

O presidente da Câmara, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), afirma que existe preocupação em relação ao plano do governo estadual que prevê a duplicação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho entre Peruíbe e Pedro de Toledo, e a instalação da praça de pedágio em Itanhaém.

“Essa medida vai impactar diretamente a Cidade, quanto à questão financeira, pois já pagamos um pedágio alto no sistema Anchieta-Imigrantes”, salienta. Diz que há falta de informações no projeto por ser muito técnico e ter vários pontos a serem esclarecidos.

A Câmara enviou ofício para agendar uma reunião com o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, no dia 23 de junho, mas eles responderam que não havia agenda para atender os vereadores.

“A cidade que será afetada não consegue marcar uma reunião com os representantes do órgão. Todas as informações que temos sobre o projeto, hoje, são extraoficiais e não temos como esclarecer as questões sobre os problemas gerados à população”, salienta.

O vereador cita, entre os impactos mais sérios, a questão financeira com a cobrança de mais um pedágio, não saber onde seria localizada a praça de pedágio e nem o valor cobrado, além de quais serão as obras a serem realizadas nas marginais da rodovia.

“Soubemos que vão realizar 29 quilômetros de pavimentação nas marginais, mas temos 26 quilômetros de cada lado da marginal, no total seria 52 km e restaria um déficit”, frisa.

Diz ainda que a malha viária da Cidade também vai sofrer um grande impacto e que não está preparada para o aumento do tráfego de veículos. “Não sabemos quais os locais que terão viadutos e nem mesmo quais os trevos que serão fechados”.

Além dos ônibus intermunicipais, que circulam entre Peruíbe e São Vicente, também podem ter reajuste nas tarifas.

“A Câmara pretende, em último caso, entrar com uma ação na Justiça, caso os vereadores não consigam ser atendidos pela Artesp para conhecer melhor o projeto”.

O vereador Rutinaldo Bastos (Podemos) afirma que, além dos impactos financeiros à Cidade, não houve a discussão pública necessária em outubro de 2019.

“A audiência pública foi interrompida, inclusive, em função da grande insatisfação das pessoas sobre o projeto. A lei determina que haja a discussão pública, mas não aconteceu. Há carência de informações, como se haverá tarifas diferenciadas aos moradores do município”.

O vereador Wilson Oliveira (MDB) defende ainda uma infraestrutura nas marginais que ofereça a circulação adequada ao tráfego de veículos. “Será que teremos uma ligação da Cidade de um extremo ao outro, com a construção de uma ponte?”. Diz ainda que pode ter uma queda no número de turistas vindos à Itanhaém.

ARTESP.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo informou que o processo de concessão do Lote Litoral Paulista foi lançado no dia 14 de maio, que estão previstas melhorias ao longo de toda a extensão das vias, como: duplicação de trechos, implantação de novos dispositivos de acesso, rotatória, faixas adicionais, implantação de ciclovias, restauração de acostamentos, recuperação do pavimento, implantação de passarelas, aperfeiçoamento do sistema de drenagem e nova sinalização horizontal e vertical.

E que as obras terão início após cumpridas todas as fases do processo licitatório, conforme previsto no edital. Como a licitação está em fase inicial, ainda sem propostas, não há definição sobre a concessionária responsável pela rodovia Padre Manoel da Nóbrega, muito menos sobre o valor e a data de início de cobrança dos pedágios nas estradas do lote Rodovias do Litoral.

Sobre o reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais, a Artesp diz que não há atualmente como confirmar se haverá reajuste futuro nas tarifas e de quanto pode ser esse reajuste. E que são vários os componentes que determinam os valores finais de passagens a serem praticados.

E que o valor da tarifa é regulamentada pela ARTESP, segundo a Portaria 33 de 2020; já o pedágio, de valor fixo, pode ou não ser repassado ao valor da passagem, conforme decisão da empresa de transporte rodoviário.

HISTÓRICO.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) programou audiências públicas, em 2019, nas cidades de Itanhaém, Mogi das Cruzes e Bertioga para discutir sobre a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista.

A proposta prevê a implantação de praças de pedágio nas rodovias SP-55, na Padre Manoel da Nóbrega (Itanhaém e Pedro de Toledo), na SP-98, a Mogi-Bertioga e na rodovia Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos, em Bertioga, além da SP-88, em Mogi das Cruzes.