Projeto quer alterar emprego de pessoas reabilitadas

A sessão do Senado adiou a votação de três projetos que, em tramitação conjunta, alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à obrigatoriedade de as empresas que empreguem cem ou mais pessoas preencherem de 2% a 5% dos seus postos de trabalho contratando pessoas com deficiência.

O relatório foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com teor contrário ao conteúdo das propostas e a sugestão de um substitutivo. A decisão, no entanto, acabou ficando para a próxima reunião após pedido de vista do senador Humberto Costa (PT-PE). A seu ver, o tema necessita ser debatido em audiência pública.

O PLS 269/2010 permite que as empresas substituam a contratação obrigatória pelo patrocínio de atletas com deficiência. Já o PLS 118/2011 possibilita que as cotas para pessoas com deficiência sejam preenchidas pela contratação de aprendizes. O último, PLS 234/2012, prevê multa para o empresário que não cumprir a cota prevista em Lei para contratação de pessoas reabilitados ou pessoas com deficiência.

Já um pedido de vista coletiva adiou a decisão sobre projeto (PLS 159/2013) do senador Mário Couto (PSDBPA) que fixa em R$ 1,4 mil o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2014. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), sugeriu um texto substitutivo que mantém a atual política de reajuste do salário mínimo, cuja vigência está prevista para acabar em 2014, por prazo que vai até 2021. No entanto, ele muda ainda a legislação previdenciária para estender a todos os aposentados a mesma regra de reajuste.

Sem sucesso, Paim ainda apelou ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que apoiasse a votação, salientando que a matéria ainda seria debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na decisão final. Suplicy foi quem primeiro pediu vista, em nome da liderança do governo.