Paulinho da Força é condenado e tem direito político cassado

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, teve os direitos políticos cassados por, no mínimo, cinco anos, em decisão colegiada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região divulgada nesta segunda (12), em São Paulo.

Ele foi condenado pela prática de improbidade administrativa por utilizar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para contratar a Fundação João Donini, sem licitação, para cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda. Foram ao menos R$ 215 milhões.

Não é a primeira vez que o deputado, que preside a Força Sindical, é condenado por irregularidades no uso do fundo, que financia o seguro-desemprego. Em 2010, ele foi obrigado pela Justiça a devolver R$ 235,4 mil e a pagar multa de R$ 470,9 mil, segundo o tribunal.

Além da suspensão dos direitos políticos, Paulinho e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por cinco anos.

Na decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal apontou a inidoneidade da fundação e registrou reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. Paulinho pode recorrer das decisões.

Provas

nas provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”. A condenação foi feita em cima de um recurso do Ministério Público Federal contra sentença de primeira instância.

Convênios- De acordo com a denúncia da Procuradoria, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical, presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos.

Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos. No outro caso, de 2010, a condenação veio por irregularidades na gestão de R$ 40 milhões do FAT para o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, em 2001.

Segundo a Justiça, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações da fundação para a realização dos cursos profissionalizantes, e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio.”

O deputado, por meio de sua assessoria, ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem não conseguiu contato com João Francisco Donini.

Força Sindical emite nota de esclarecimento

A Força Sindical repudia veementemente a perseguição política de que está sendo vítima seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva.

Recorrentemente, desde 2002, quando foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Ciro Gomes, Paulinho vem sendo injustamente acusado de supostas e jamais comprovadas irregularidades  em um antigo Plano de Formação do Trabalhador – Planfor, do governo FHC.

As contas relativas a este plano jamais foram aprovadas – nem desaprovadas – pelo Tribunal de Contas da União, numa apuração que já dura 15 anos.

No caso presente – a execução de uma parte ínfima do plano, numa cidade do interior paulista –, um procurador ingressou com uma Ação Civil Pública contra Paulinho, presidente da Força, e a própria Força, em vez de ingressar contra a entidade.

Essa Ação Civil Pública foi considerada improcedente pelo juiz de Primeira Instância da Justiça Federal de São Paulo, por inexistir dano ao erário. Não houve qualquer desvio. Agora, em outra instância, outro juiz se arvora em justiceiro, como virou moda em nosso país, e expediu uma sentença midiática, que não se sustentará.

A Força Sindical e seu presidente vão obviamente recorrer dessa absurda sentença e esperam que, ao final, se faça a necessária justiça.