Mais de 4 milhões de idosos têm direito aos juros do PIS

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um novo balanço sobre a campanha de divulgação do PIS/Pasep. Os dados mostram que entre novembro de 2015 e julho de 2016, período de realização da campanha, quase 885 mil beneficiários desses programas se dirigiram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (Caixa) e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 349 mil saques (ou 65%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e julho de 2015.

O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 5,4 mil para mais de 258 mil. Para esse público, foram enviadas pelo BB e CAIXA, respectivamente, agentes administradores do Pasep e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre a existência de saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas.

Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do Fundo, pouco mais de 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade, o que representa R$ 7,9 bilhões. O valor do saldo médio por beneficiário é de R$ 2.900,00 no Pasep e R$ 1.500,00 no PIS.

Conforme o Tesouro Nacional, o estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (284.136) no período, seguido por Minas Gerais (96.780), Rio de Janeiro (94.210), Rio Grande do Sul (74.233), Paraná (52.959) e Santa Catarina (37.010).

Direito ao saque

Têm direito ao saque das cotas os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no Pasep, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item “Quotas do PIS”) e www.bb.com.br/pasep (ver na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”).

Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.

Falha na comunicação, ao longo dos últimos 28 anos, não permitiu que cerca de 15,5 milhões de trabalhadores tivessem acesso ou conhecimento de suas contas antigas do PIS/Pasep, abertas no momento em que houve o registro nos empregos até o ano de 1988, conforme publicou o Diário do Litoral em sua edição do último dia 13.

A informação é da Controladoria Geral da União (CGU), que fez auditoria e apurou que essas pessoas possuem mais de R$ 37 bilhões para receber. Grande parte deste pagamento irá para herdeiros, pois muitos cotistas dos abonos já são falecidos.

O número de pessoas falecidas e dos respectivos herdeiros está sendo apurado em parceria com a Caixa e Banco do Brasil.

Segundo a CGU, 15,5 milhões dessas pessoas não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.