Governo aguarda reunião para confiscar R$ 8 bi de segurados do INSS

O Governo Federal está aguardando a reunião, que ocorre na próxima semana, de técnicos dos tribunais federais do País para pedir que o  Conselho de Justiça Federal libere os precatórios de ações federais movidas por segurados do INSS  e beneficiários de outros órgãos federais para confiscar cerca de R$ 8,6 bilhões.

É que o dinheiro não foi sacado nos últimos dois anos pelos beneficiários dessas ações e deve retornar aos cofres da União por força de um projeto de lei do Governo, que foi aprovado pelo Congresso Nacional  no  apagar das luzes   dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar. As ações que foram vencidas contra a União são de pequenos valores de até 60 salários mínimos.

O argumento é que o dinheiro está inativo há mais de dois anos.

Com isso, cerca de 500 mil beneficiários que ganharam essas ações  em todo o País, podem ficar dentro de mais alguns dias sem o montante de R$ 8,6 bilhões.  

São valores dos mais variados tipos de processos, entre revisões e concessões de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS, como também ações comuns. No entanto,  este montante pode estar com os dias contados e com isso esses beneficiários não terão maias acesso ao ­dinheiro.

O Governo Federal já vinha sinalizando que iria buscar esses recursos sem movimentação que são  referentes a precatórios de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) instrumentos que o Poder Judiciário usa para pagar os processos com sentenças proferidas que já transitaram em julgado. O argumento é que a verba serviria para reduzir o déficit público.

Só no Tribunal Regional Federal da 3ª Região SP, tribunal responsável pelas ações federais de Santos,  são R$ 254,2 milhões para 54 mil credores. Esses precatórios são requisições de pagamento de ação judicial de até 60 salários-mínimos. 

De olho nesse dinheiro, o Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.626, que foi aprovado. O Conselho da Justiça Federal  apurou que que existem  493.301 contas não sacadas.

O que é o precatório

Os precatórios são recursos pagos em decisões judiciais contra o Estado. Essa medida atinge milhares de pessoas que ganharam ações na Justiça contra o INSS, porém não foram avisadas que tinham dinheiro para sacar ou faleceram. 

Sindicalistas ficam indignados e falam que é apropriação indébita

Sindicalistas ficaram indignados com a lei aprovada pelo Congresso e divulgada na edição do último domingo, 30 de julho, pelo Diário do Litoral. . Para Paulo Pimentel, PP, presidente do Sintrasaúde de Santos, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) , “o Governo Federal perdeu o rumo e a vergonha ao investir contra dinheiro de segurados que ganharam ações contra o INSS e outros órgãos ­públicos”. 

E menciona: “Isso é uma apropriação indébita feita com aval do Congresso Nacional. Uma vergonha, pois o Governo deveria tentar localizar esses verdadeiros donos do dinheiro, pois muitos, com certeza, já morreram ou estão muito doentes, mas seus familiares e herdeiros podem fazer o saque”.

Entidades de aposentados e pensionistas, lideradas pela Confederação Brasileira de Aposentados(Cobap) também não pouparam críticas  a essa iniciativa do Governo.

O presidente da Cobap, Warley Martins, diz que está indignado com a aprovação dessa lei que diz ser inconstitucional. “Isso é roubo, apropriação indébita. Ao invés de se confiscar o dinheiro dos pobres, o Governo Federal deveria informar a essas pessoas para que saquem os valores. É uma vergonha essa iniciativa da União”.

Confisco já era para ter sido feito em julho

Os segurados que ganharam ações contra o INSS e tiveram os atrasados liberados pela Justiça há mais de dois anos ganharam um fôlego ou seja; terão mais alguns dias para ir buscar o dinheiro antes que os valores sejam confiscados pelo Governo Federal, o que deveriaa ter ocorrido já em julho. 

É que Conselho da Justiça Federal decidiu que não irá se desfazer de nenhum precatório até meados deste mês quando haverá a reunião de técnicos dos tribunais federais do País que vão discutir como será executada a lei.