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Desembargadores e ministros criticam reforma trabalhista

São Paulo recebeu seminário que debateu a nova lei, que entrará em vigor no dia 13 de novembro

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04 SET 2017Por Da Reportagem11h30
Augusto César, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destacou que cabe ao juiz estabelecer os pontos de afinidade entre a lei, a Constituição e os tratados internacionaisFoto: Divulgação/TST

“Com a reforma trabalhista, o Brasil abandona o princípio da proteção social. A nova lei, com vigência a partir de novembro, retira direitos dos ­trabalhadores”.

A opinião é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, que falou sobre o assunto durante seminário realizado em São Paulo.

Palestrante do evento sobre relações trabalhistas no setor de transporte rodoviário de cargas, o juiz disse que a reforma é estrutural e altera substancialmente o direito do trabalho.
Para Augusto César, o país, com a nova lei, abandona a tutela de direitos sociais e trabalhistas, deixando de assumir valores tratados em convenções internacionais.

Segundo ele, a Constituição Federal “não será mais a centelha de progresso para atingirmos o patamar civilizatório. A proteção passará da legislação para os contratos coletivos de trabalho”.

“Dizem que o juiz trabalhista não deve se preocupar com questões sociais, mas sim com a economia”, ponderou, no seminário, promovido pela Federação Estadual dos Trabalhadores Rodoviários (Fttresp).

“Mas, na verdade”, continuou, na Associação dos Advogados de São Paulo, “cabe ao juiz estabelecer os pontos de afinidade ­entre a lei, a constituição e os tratados internacionais­”.

Para o ministro, a reforma transfere primeiramente da Constituição para a lei os preceitos de justiça trabalhista, passando-os em seguida para o contrato coletivo e até para regulamento das empresas.

Augusto finalizou a palestra destacando as palavras finais da canção ‘Disparada’, de Geraldo Vandré e Théo de Barros: “Porque gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente”.

Sindicalista diz que legislação sobre a terceirização é escandalosa

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários no Estado de São Paulo (Fttresp), Valdir de Souza Pestana, disse, ao abrir o seminário, que a reforma trabalhista foi precedida de uma lei de terceirização “­escandalosa”.

Para o sindicalista, trabalhadores, empresários, advogados e operadores de direito “têm passado um bom tempo na tentativa de entender a nova legislação e este é um dos motivos do seminário”.

Também presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos, Pestana disse que “todo dia ocorrem demissões no setor, elevando o nível de preocupação geral­”.

Ao encerrar o evento, o sindicalista anunciou que organiza os rodoviários para “resistirem à reforma em todos os seus ­aspectos”.

“Para isso, contaremos com a Justiça do Trabalho, que também está bastante ameaçada pelo Governo, Congresso Nacional e setores empresariais que tramam sua extinção”, finalizou Pestana.

A expectativa do movimento sindical de mudança em artigos da lei que são nocivos aos trabalhadores se concentra agora no STF, onde a Procuradoria Geral da República (PGR), entrou com o pedido de inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma ­trabalhista.

Presidente do TRT/SP também faz críticas

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), Wilson Fernandes, que falou antes do ministro do TST, também criticou a reforma ­trabalhista.

“A lei rompe paradigmas e aumenta a desigualdade entre trabalhador e empregador”, disse. “Desde que se organizou a CLT, não houve uma alteração tão grande nos direitos dos trabalhadores”.

Para ele, a reforma “altera o perfil do direito do trabalho. Sempre tivemos como norma a proteção pela igualdade. Com certeza, teremos tempos conturbados pela frente”.

“A nova lei tem potencial para gerar novos conflitos”, ponderou o presidente do TRT. “E cabe a nós operarmos para que os conflitos não se tornem   maiores ainda.”

À tarde, após intervalo para almoço, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do TRT da 2ª Região, também enumerou pontos da reforma trabalhista prejudiciais aos assalariados.

“A nova lei acaba com diversos direitos trabalhistas e deixa pouca coisa para a alardeada negociação, fulminando os contratos coletivos de trabalho”, disse Ferreira.

“Não sou contra a modernidade, mas é muito triste o momento em que  vivemos”, ponderou. “A proposta deveria ter sido mais bem pensada, ouvidos os sindicatos de trabalhadores, empresários e outros setores”.

“Sempre me coloco no lugar do outro e sei que é difícil ser empreendedor e empresário neste país. Mas também é muito difícil ser trabalhador”, disse o juiz, aplaudido.

Considerando que o Brasil “é campeão mundial de péssima distribuição de renda”, Francisco questionou: “Se com a CLT não conseguimos reverter isso, não será com essa legislação”.

Para ele, a reforma  “poderá até criar algumas centenas de milhares de empregos, mas com salários cada vez mais baixos. Não somos contrários ao capital, mas somos a favor da justiça social”.

Nem os militares

O desembargador David Furtado Meirelles, do TRT da 2ª Região, por sua vez, disse que os instrumentos normativos “não trazem segurança jurídica, sob o manto da modernidade, da prevalência do negociado sobre o legislado, impõem perdas aos trabalhadores. Nem os militares ousaram eliminar o princípio da proteção do trabalhador”, disse.

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