Legislativo segue parecer do TCE e aprova contas de 2013

A Câmara de Santos seguiu o parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovou, com recomendações, as contas da Prefeitura no exercício de 2013.

A aprovação ocorreu ontem, durante a 31ª sessão ordinária do Legislativo. Apenas o vereador Evaldo Stanislau (Rede) se absteve de votar.

“O Tribunal de Contas do Estado dá três níveis de parecer. Para os prefeitos o pior, o óbvio, é o parecer desfavorável. O intermediário é um parecer favorável com ressalvas. Significa que alguns tópicos são separados e receberão pareceres à parte. E o melhor, o paraíso para o prefeito, é o favorável com recomendações. Especialmente, não só do Tribunal de Contas, como da Comissão de Finanças, como em todas as análises de gestões fiscais do município”, explicou o parlamentar José Lascane (PSDB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que já havia aprovado o parecer do TCE.

Lascane ressaltou o esforço da Administração para ajustar os gastos para não ultrapassar a receita. 

“O prefeito diminuiu a previsão de arrecadação nos seus relatórios de gestão fiscal para R$ 1 bilhão e 697 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Santos conseguiu um superavit de R$ 67 milhões”, destacou o ­vereador. 

Stanislau justificou a abstenção dizendo que não teve ciência do relatório do Tribunal de ­Contas.

“Precisamos aprimorar o nosso regimento interno. Vou apresentar uma emenda para que a gente coloque um aviso mais enfático, que não fique aquela rotina burocrática. Eu e tantos outros não viram, o que pode ser nossa culpa. Mas também para que haja uma audiência pública para discutir com a população o relatório do Tribunal de Contas, que emite um relatório muito importante”, falou o vereador.

O relatório do TCE também chamou a atenção para os investimentos realizados com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Administração utilizou 99,42% da verba e não sua totalidade. Segundo o TCE, a não correção dessa e de outras eventuais falhas poderá resultar na emissão de um parecer prévio desfavorável no futuro.

“É importante que nós tenhamos sempre essas recomendações como um puxão de orelha importante. É um ponto que temos que estar atentos”, ponderou Marcelo del Bosco (PPS).