Cubatão: 70 crianças foram abusadas em 2018

Entre janeiro e outubro de 2018, cerca de 70 crianças sofreram abusos sexuais em Cubatão – uma média de sete por mês. Nos 10 últimos anos, foram mais de 300. A informação é do presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente do Município, Antônio Jorge dos Santos, que informou, ao Diário do Litoral, que o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV), instituída para discutir a situação dos direitos dos menores da Cidade, está longe de apontar a realidade do Município.

Conforme Santos, os parlamentares cubatenses estão debruçados em apenas uma vertente do problema que envolve o tripé da assistência aos menores: atendimento, proteção e defesa. A falta de notificações dos casos ao Governo Federal, por parte da Administração Municipal, vem impossibilitando o envio de recursos para a elaboração de projetos e programas que combatam a violência sexual e outros tipos de abusos contra crianças e adolescentes. 

O presidente do Conselho revela que, em 2013, foi elaborado um documento intitulado Diagnóstico e Planejamento da Política Municipal de Proteção Integral da Criança e Adolescente de Cubatão. Nele, outros problemas foram apontados e, até hoje, não foram solucionados, como a má localização do Conselho Tutelar; a falta de outros tipos de acolhimento (só ocorre o institucional); de treinamento envolvendo todos os profissionais que lidam com crianças e adolescentes e outros.

“Falta também políticas públicas nos bairros, como nas vilas Natal, Esperança e Pescadores, locais em que os jovens estão mais vulneráveis. Falta iniciativas culturais e esportivas nesses núcleos. Também estamos com uma demanda reprimida de menores aprendizes. Antes, eram 1.200. Hoje, só 300. Também precisamos combater a evasão e a falta de frequência escolar. De zero a 10, daria nota seis para Cubatão”, afirma o presidente do Conselho.

Finalizando, Antônio Jorge dos Santos adianta que duas conferências e uma audiência pública serão realizadas para discutir as questões. As conferências ocorrerão nos próximos dia 27 (envolvendo adultos) e 28 (voltados as crianças e adolescentes). A data da audiência pública ainda não foi definida, mas “deve ocorrer no início de janeiro”, afirma.     

Relatório será apresentado

A Câmara de Cubatão deve apresentar nos próximos dias o relatório final da CEV. Nele, o secretário Wilson do Nascimento Amorim revelou que será revelado instalações inadequadas para atendimento; falta de funcionários, problemas de continuidade no atendimento na obtenção de verbas por conta do burocracia. A CEV discute políticas públicas para combater o abuso infantil e a pedofilia na cidade de Cubatão.  

Nela, os vereadores já estão sugerindo a criação de dispositivo jurídico na legislação municipal que regulamente o cumprimento à legislação federal. Eles defenderam ainda que a rede de proteção à criança e adolescente precisa estar integrada, facilitando assim a troca de informações e dinamismo do processo. Os parlamentares defenderam que os Creas precisam ter condições mínimas para oferecer os serviços de forma mais efetiva.

 A juíza da Terceira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cubatão, Fernanda Regina Balbi Lombardi, esteve no Legislativo e alertou que, além do que já foi descoberto, os centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) não contam com profissionais para fazer o atendimento especializado. A juíza defende que o Município ofereça a plena assistência em relação aos traumas gerados pelos abusos.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) informa que ainda não recebeu oficialmente o relatório final na CEV e nem foi procurada pela comissão. Revela que os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes são atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS que funciona na Rua Salgado Filho, 226., que conta com uma equipe multidisciplinar que inclui assistentes sociais e psicólogos. 

Atualmente não há lista de espera para atendimento e todos os casos recebidos estão referenciados e em acompanhamento. Há, ainda, uma parceria fundamental entre a SEMAS e o Projeto Voz do Silêncio, projeto este especializado no tratamento psicológico de crianças e adolescentes, bem como seus familiares e até mesmo oferecendo atendimento ao agressor para que seja interrompido o ciclo de abuso/exploração.
Com relação aos apontamentos realizados pelo presidente do Conselho, a Administração afirma que não há um diagnóstico “fechado” a respeito dos casos, pois cada situação é avaliada separadamente. Dependendo da gravidade da situação essa criança ou adolescente pode ser acolhida em status de “SOS” por até 7 dias nos Lares de Acolhimento, prazo para que a equipe multidisciplinar do CREAS faça uma avaliação do paciente. 

Na sequência, o Ministério Público é informado e, se for o caso, solicita o acolhimento dessa por um período maior de tempo. Contudo, a Diretoria de Proteção Especial afirma que há planejamento de implantação de um projeto específico para esses casos de abuso ou exploração que ainda está em fase de estudo. 

Sobre políticas públicas nos bairros, a Administração garante que as vilas Esperança e Natal contam cada um com uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS com assistente social disponível para atendimento e acompanhamento familiar. 

Nesses bairros ainda são desenvolvidos trabalhos de fortalecimento dos vínculos familiares, atividades esportivas, musicais e de lazer em parceria com a Associação Paulista Adventista de Educação e Assistência Social (ADRA). A comunidade da Vila dos Pescadores é atendida diretamente no CRAS Central, que conta com assistente social de plantão. No bairro é atendido pelo projeto do Exército da Salvação que oferece ações esportivas, de lazer e fortalecimento dos vínculos familiares.