Vereador denuncia novas ocupações em áreas do Santos Novos Tempos

O empréstimo de R$ 81.705.043,29 milhões, que será contraído pela Prefeitura de Santos, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado semana passada pela Câmara, para obras do já conhecido Programa Santos Novos Tempos, poderá ficar guardada por um grande período nos cofres públicos municipais. Isso porque as áreas em que serão retomados os trabalhos foram novamente invadidas por falta de fiscalização. A informação em tom de denúncia é do vereador Augusto Duarte (PSDB), partido do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Ele não só revelou a situação à reportagem, como para todos os vereadores, nas sessões que aprovaram o empréstimo. A vereadora Telma de Souza (PT) também questionou a situação.

A Administração pretende retomar obras de saneamento básico e macrodrenagem, com a construção de quatro estações elevatórias com reservatórios de acumulação, cinco comportas, galerias e canais de deságue, incluindo a Avenida Beira Rio, nos bairros Jardim Castelo e Rádio Clube.

“Para realizar as obras anteriores, as famílias foram removidas e contempladas com apartamentos pela Cohab Santista (Companhia de Habitação da Baixada Santista). As áreas ficaram ociosas por um bom tempo e, hoje, estão novamente ocupadas por dezenas de famílias. Por isso, antes de aprovar o empréstimo, era preciso saber o que a Administração fará com essas famílias”, afirma Duarte, que ontem esteve com o Diário num dos trechos das obras, no final da Avenida Brigadeiro Faria Lima e Almirante Esculário Cézar Paíva, no Rádio Clube.

Duarte lembra que a Prefeitura chegou a anunciar um grupo responsável pelo congelamento de comunidades, no entanto, não sabe o que ocorreu. “Não será fácil tirar as famílias. Um amplo processo de desocupação e recondução terá que ser planejado. Não existe um projeto executivo das obras”, completa Duarte, lembrando o tempo para um possível processo judicial de reintegração de posse, acompanhado de cadastro de famílias e busca de novas unidades habitacionais para abrigá-las.

Trinta milhões

A Câmara aprovou o empréstimo mas não ratificou outro que envolveria R$ 30 milhões de lastro ao banco para garantir o pagamento da dívida a partir de 2021 – próxima gestão. Segundo informações obtidas, a negativa poderá inviabilizar a assinatura do contrato com a CEF, marcado para 14 de dezembro, por falta de garantia de quitação do empréstimo.

Os vereadores que também votaram contra o empréstimo foram Telma e Souza e Chico Nogueira (PT), Fabrício Cardoso (PSB) e Zequinha Teixeira (PSD).

Prefeitura

A Prefeitura de Santos garante que vem notificando as famílias para que as remoções ocorram até o início das obras einda sem previsão. Há processos de reintegração em andamento para o Butantã e Mangue Seco.

Os locais seguem sendo fiscalizados pela subprefeitura da Zona Noroeste. As ações são realizadas mediante presença da Guarda Municipal, Polícia Militar e com presença do grupo de desmonte.

Só lembrando

Vale a pena lembrar que o Programa Santos Novos Tempos é uma promessa de solução para a Zona Noroeste. O Projeto começou em agosto de 2013, na gestão do então prefeito João Paulo Tavares Papa, atual deputado federal.

Foi assinado contrato de US$ 44 milhões, 50% do total de US$ 88 milhões, que seriam obtidos no Banco Mundial de Desenvolvimento (BID). As obras englobariam drenagem, unidades habitacionais, qualificação de mão-de-obra, recuperação ambiental e eliminação de áreas de risco nos morros e encostas da Cidade.

No final de 2015, quando o contrato chegou ao final, a Prefeitura havia empregado metade (US$ 22 milhões), perdeu a renovação do contrato, não deu continuidade as obras e sofreu um inquérito civil por parte do Ministério Público (MP). A Zona Noroeste continua com enchentes.