Vereador de Praia Grande é autuado por destruir Mata Atlântica

O vereador de Praia Grande Antônio Carlos Rezende (PSDB) foi autuado (B.O. 313687) por desmatar 0,4912 hectares (4,9 mil metros) de vegetação nativa em estágio médio de Mata Atlântica, no ­local conhecido como Sítio Taquaruçú, no ­bairro do Melvi, em zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.

Os policiais aplicaram uma multa de R$ 13.152,00 e embargaram o complemento da obra que estava sendo ­realizada pelo vereador. Rezende confirmou a autuação e garante que a área é de sua família (ver nesta reportagem).

A iniciativa da Polícia Florestal ocorreu no ano passado e foi motivada pela denúncia da assistente social Rosana Marques que, há um ano, fez um levantamento da ­situação e preparou um dossiê completo de 83 páginas, com fotos e dois vídeos, feitos por intermédio de um parapente, entregue a autoridades regionais e ­estaduais.

GAECO

O Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação ­Especial do Meio Ambiente (GAEMA) abriu e mantém investigação para apurar responsabilidades sobre a degradação ambiental e a possível não utilização, por parte da Prefeitura, dos recursos para fiscalizar.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) também foi acionado. O mesmo dossiê foi protocolado no ­Ministério Público ­Federal e ainda no Gabinete do governador ­Geraldo Alckmin (PSDB).

Trabalho minucioso e arriscado. Rosana Marques já foi até ouvida pela ­Polícia Civil de Praia Grande. Procurada pela Reportagem, ela passou os detalhes do trabalho minucioso e ­arriscado que realizou pelo meio da mata, iniciado em julho do ano passado, primeiro com auxílio de uma motocicleta e depois de um ­parapente.

“Pelo caminho, constatei manilhas espalhadas pelo chão. Depois, chegamos à entrada da fazenda quando percebi o desmatamento gigantesco. Fiz algumas fotos. Na volta, chegamos a flagrar uma picape branca do vereador Rezende e um homem com uma motosserra fazendo ­desmatamento para a ­passagem de carros até a fazenda. Ao pedir ­informações a um funcionário da base da Sabesp (Saneamento Básico do Estado de São Paulo), pois as áreas das ­cachoeiras estão sob a guarda da ­estatal, fui ­informada que as chaves para a ­entrada na área estariam de posse do vereador Rezende”, afirma.

Para ter uma dimensão exata do tamanho do desmatamento e do empreendimento, a assistente social contratou uma pessoa que sobrevoou a área com um ­parapente.

Gravações

As gravações ocorreram em 27 de julho de 2015. “São impressionantes! Descobri tanques enormes. Contei pelo menos 15 e outros ainda em fase de construção, que deve ser o que a Florestal flagrou. O empreendimento todo ocupa uma área equivalente a oito campos de futebol e é um enorme criadouro de peixes para serem comercializados”, acredita.

Cachoeira

Rosana Marques explica que a situação ainda possui um agravante: uma das onze cachoeiras que existe no entorno, a do Guariúma, que possui uma queda d´água de cerca de 30 metros, estaria ­supostamente ­sendo usada para ­manter o ­empreendimento particular em ­funcionamento.

Vale lembrar que o endereço apontado no B.O. é Avenida Wilson de Oliveira, antiga Estrada da Sabesp.
No dossiê consta a foto de uma placa alertando que a área é restrita, que degradação é crime ­ambiental e confirmando que é parte do ­Parque Estadual da Serra do Mar.

Sem licença

“Eu verifiquei com o GAEMA e não existe licença ambiental. A área é reduto de ­dezenas de animais. Não dá para mensurar o estrago. Um absurdo! Por que isso nunca foi fiscalizado pela Prefeitura?”, questiona.      

Rosana culpa a Prefeitura que, segundo informa, “vem recebendo, desde 2006, verbas do Governo Federal e apoio de entidades internacionais de preservação da área de Praia Grande, do Parque Ecológico da Serra do Mar, somando o montante de mais de R$ 5 milhões, para evitar a degradação. Por isso, o Ministério Público também investiga quando, onde e como esses recursos foram gastos”, ­acredita.

A assistente social ­termina com um ­desabafo: “sobre a área sobrevoam vários helicópteros, inclusive da Polícia Militar, e nunca viram o desmatamento? Eu denunciei tudo isso e até agora só eu fui chamada para depor na ­Polícia”.

GAEMA cobra vereador

Em 23 de fevereiro último, o vereador Antônio Carlos Rezende esteve dando explicações à promotora Almachia Zwarg Acerbi, do GAEMA. Ele explicou que a área em questão, de 600 hectares, era uma fazenda de banana de ingleses, que foi deixada para seus caseiros que, por sua vez, venderam a posse para seus antecedentes. Ele apresentou cópia da escritura de cessão e transferência de direitos possessórios, desde 1984. Segundo Rezende, aproximadamente 55 hectares foram arrendados por uma cooperativa japonesa para plantação de gengibre, não ocorrendo desmatamento. A piscicultura foi implantada em 2004, com aprovação do IBAMA.

A promotora recomendou que o vereador não proceda qualquer intervenção na área, supressão de vegetação, drenagem, limpeza de terreno, construção, edificação sem autorização ou licenciamento ambiental, devendo o ­Ministério Público ser sempre comunicado, inclusive de eventual início de licenciamento ­ambiental.

Rezende confirma e Administração explica

O Diário tentou falar com Rezende pelos dois telefones que constam no B.O. e não o encontrou. Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, o parlamentar confirmou que já foi notificado sobre o caso e apresentou defesa prévia (conforme consta na reportagem). Também citou a audiência no GAEMA para prestar esclarecimentos e ratificou que a área pertence a sua família, que o local já abrigou uma fazenda de bananas, passou a ser uma plantação de gengibre e atualmente existe um projeto de piscicultura em andamento.

Prefeitura

Sobre a cobrança da assistente social com relação ao investimento recebido, a Prefeitura de Praia Grande informa que possui um amplo serviço de fiscalização de suas áreas de proteção, executado por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Guarda Ambiental. Recursos oriundos das esferas federal e estadual, quando recebidos, vêm somar ao investimento já realizado nessa área. A Administração Municipal, quando solicitada, está à disposição do Ministério Público para eventuais ­esclarecimentos.