SPU vai ceder mais três áreas para Cubatão

Dentro de 15 dias, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) oficializa a cessão das áreas do Jardim Nova República (Bolsão 8) e Vila Natal para o município de Cubatão. A informação foi dada ontem, pelo superintendente paulista do órgão, Robson Tuma, durante a lavratura, na Câmara, do contrato de cessão de áreas da Vila Esperança. A Vila dos Pescadores também deverá ser repassada da União para o Município, mas num prazo ainda não definido. “Depende apenas de matrículas, que já estão sendo resolvidas pela Prefeitura”, disse.  

Além de Robson Tuma, participaram da solenidade o secretário Nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto, o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira(PSDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB), vereadores, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e outras autoridades e convidados.
A medida é considerada fundamental para que a Prefeitura dê início efetivo aos projetos habitacionais previstos para a Vila Esperança, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ela permite a regularização fundiária de toda a área onde se formou o núcleo original da Vila.  

Após assinar o documento e beijar o Contrato de Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso, o prefeito Ademário Oliveira, disse que é inconcebível manter 35 mil pessoas sem saneamento básico e outras benfeitorias. Sem a titularidade, o Município não poderia mudar essa realidade.

“Agora, vamos iniciar o processo de urbanização do maior bairro da Baixada Santista. Vamos construir uma via perimetral no entorno do bairro para dar melhor mobilidade e limitar as invasões, além de iniciar um projeto de construção de 800 unidades habitacionais, para reassentar as famílias que sairão em função da perimetral. Tenho comigo que as obras sejam iniciadas ainda este ano”, disse o prefeito, antecipando que a regularização fundiária ocorrerá paralelamente ao processo de urbanização.    

Sidrack Correia Neto enfatizou que a área cedida à Cubatão corresponde a 1,5 milhão de metros quadrados e que a iniciativa faz parte da intenção do Governo Federal de desengavetar todos os processo antigos. “As ocupações foram se consolidando e hoje não há como tirar as famílias. Portanto, optamos por regularizar, titularizar as áreas e deixar a parte urbanística para os municípios. Estamos fazendo com que as coisas aconteçam e em parceria com os estados e municípios. Tem muita coisa a ser feita em São Paulo”, finalizou.

Guarujá

Em Guarujá, a SPU e a Prefeitura também assinaram, na sede da Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Santa Cruz dos Navegantes, contratos de cessão de área da União para o Município. O ato é um passo importante rumo ao processo de regularização das moradias daquela região do Município.

A confirmação ocorreu pela Assessoria da Prefeitura, que agora dá prosseguimento à entrega dos títulos de propriedade para mais de 1,5 mil famílias que, proprietárias dos imóveis, terão direito a uma série de benefícios e créditos por serem proprietários de imóveis regularizados.    

O bairro de Santa Cruz dos Navegantes foi o segundo bairro do Município a ser beneficiado pela lei federal 13.465, que ditou as novas regras de regularização fundiária. O primeiro bairro foi Morrinhos III.