Servidores de Cubatão voltam a protestar contra reforma

Após ação da Polícia Militar (PM), que tornou a Praça dos Expedicionários e adjacências, em Cubatão, ‘praça de guerra’, na noite da última terça-feira, centenas de servidores voltaram a protestar, ontem (29), contra a aprovação da reforma administrativa enviada pelo prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) à Câmara Municipal.
Após manifestação em frente ao Paço Municipal, no início da manhã, em passeata, a categoria percorreu a Avenida Nove de Abril. A Administração Municipal convocou os sindicatos que representam a categoria para reunião hoje (30), às 9h30, na prefeitura. A greve teve início na terça-feira (28).

“A grande sensação de ontem foi a falta de diálogo. Deles compreenderem e conversarem com o servidor. A questão da violência machucou muito mais o moral da gente. Tem sindicato à frente, tem uma comissão de lutas à frente, que ficou disposta o tempo todo para conversar. Era apenas a primeira sessão para discutir o problema. Nós pedimos apenas a abertura do diálogo antes da votação”, disse, em meio às lágrimas, a professora Samira Murad Barbosa da Silva, que atua há nove anos na Prefeitura de Cubatão.

A aposentada Maria Regina soube do que ocorreu na noite de terça-feira (28) com os colegas servidores e decidiu participar da manifestação de ontem. “Nem médico a gente tem. Eles cortaram porque a Caixa (de Previdência) não tem dinheiro para pagar os médicos. Estou fazendo tratamento pelo SUS, mesmo sendo descontada. Tive que fazer vaquinha com a família para fazer exame. Eu vim hoje para apoiar eles também. Não é justo tirar os benefícios de todo mundo”, afirmou.

Com parte do braço esquerdo enfaixado e mancando devido às feridas nos joelhos, a servidora da área da saúde Elizabeth Wickha, de 51 anos, também voltou à Praça dos Expedicionários ontem. Ela foi uma das primeiras a cair durante a ação da PM, que visava dispersar os manifestantes da porta da Câmara Municipal, na noite de terça-feira.

“Foi um horror. Sou trabalhadora. Trabalho em dois lugares dia e noite para sustentar a minha família. Estava caminhando quando recebi a primeira bomba e cai. Caída, o mesmo policial que disparou a primeira bomba disparou a segunda bomba em cima de mim. Tenho 18 anos de prefeitura e nunca pensei passar por isso. Eu não sou bandida”, desabafou.

Justiça

Nilza Breta, diretora do Sindicato dos Professores de Cubatão, disse que a entidade pretende acionar a justiça cobrando providências com relação à ação da PM.

“Foi horrível. Havia mães com crianças, pois a maioria era professores e professoras que trouxeram os filhos. Fizemos uma nota de repúdio e vamos acionar juridicamente a prefeitura pelo o que aconteceu ontem. As pessoas feridas fizeram boletim de ocorrência ontem”, afirmou.

A dirigente sindical também comentou a liminar expedida pela justiça, que determina o retorno de 80% do efetivo ao trabalho. “O sindicato ainda não foi notificado da liminar. Após ­notificação vamos fazer um levantamento e recorrer. Enquanto tivermos que cumprir a ordem judicial, vamos de acordo com o que juiz está mandando, mas não vamos recuar”, disse ­Nilza.

População

Após ato em frente ao Paço Municipal na manhã de ontem, os servidores saíram em passeata pela Avenida Nove de Abril, no Centro. Entoando cantos, eles relatavam à população o que ocorreu na noite de terça-feira e explicavam os motivos da greve. A categoria também entregou panfletos a pedestres e motoristas.

“Acho que é uma imoralidade contra o trabalhador. O trabalhador tem direito constitucional de lutar pelos seus direitos. Se não cumprem a Constituição estão indo contra a lei. Eles estão lutando pelo direito deles. Enquanto eles apanham, o bandido está na rua matando e roubando”, disse o aposentado Geraldo Santana, morador de Cubatão. Ele passava pela Avenida Nove de Abril no momento da passeata e parou para apoiar os manifestantes.

O advogado Cícero João da Silva Junior também passava pela avenida no momento da passeata dos servidores, e manifestou apoio.  “Achei uma vergonha o que ocorreu. Os servidores serem tratados como vagabundos por reivindicarem os seus direitos. Uma vergonha sem precedentes. Acho que não é assim que se trata a população. As pessoas têm direito de reivindicar os seus direitos”, afirmou.

De costas

Após percorrerem a Avenida Nove de Abril, os servidores seguiram para a porta do Fórum. De costas para o prédio, eles repudiaram a liminar expedida pela juíza Luciana Castello Chafick Miguel, que determinou o retorno de 80% do funcionalismo ao trabalho. Os manifestantes alegaram que o documento foi expedido menos de 24 horas de paralisação, que foi previamente e devidamente comunicada, conforme determina a legislação.

Velas

À tarde, os servidores voltaram para frente do Paço Municipal e da Câmara Municipal. Eles deitaram no chão, remetendo ao luto, e acenderam velas nas portas do Executivo e do ­Legislativo.

Vereadores lamentam ação e dizem que respeitam greve

Quase 24 horas após terem aprovado o pacote de medidas do Executivo, que alteram benefícios do funcionalismo público, e da ação da PM que terminou em confusão e feridos, os vereadores emitiram nota coletiva sobre as ocorrências da noite da última terça-feira. Os parlamentares ressaltaram que ‘respeitam o direito de greve dos servidores e que o reforço policial só foi solicitado a fim de assegurar a entrada dos vereadores ao seu local de trabalho e evitar depredação do patrimônio público’

“Os vereadores da Câmara Municipal de Cubatão lamentam profundamente os episódios ocorridos durante o protesto dos servidores públicos municipais contra a reforma administrativa, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo. Esclarecemos que o reforço policial só foi solicitado a fim de assegurar a entrada dos vereadores ao seu local de trabalho - a Casa Legislativa - e para evitar eventuais abusos, como a depredação do patrimônio público. No entanto, condenamos o uso da violência desmedida para reprimir qualquer ação do movimento grevista”, destaca a nota.

A nota diz ainda que “a sessão ordinária foi realizada sem a presença de populares em virtude de uma orientação da Polícia Militar, que considerou que a segurança tanto de vereadores quanto de manifestantes estaria em risco”.

Reuniões

Os vereadores afirmam ainda que se reuniram em diversas ocasiões como os servidores para discutir os projetos de lei da reforma administrativa.

“Os representantes do Legislativo reafirmam sua disposição em dialogar com a categoria, prova disso é que os projetos em questão foram aprovados com emendas dos parlamentares, que garantiram o retorno de 60 para 90 dias do período da licença-prêmio e o aumento do teto salarial para percepção da cesta básica, que inicialmente equivalia aos atuais R$ 5 mil e passou para o equivalente a R$ 8 mil; e a inclusão de mais três faltas médicas para o caso de servidoras gestantes”, destacam na nota.

Eles reafirmam que a aprovação dos projetos tem relação com a responsabilidade exigida dos agentes políticos em momento de crise.

“Dessa maneira, os vereadores entendem a insatisfação dos servidores públicos, mas acreditam que algumas adequações se fazem necessárias para atender aos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.   

O pacote de medidas foi aprovado na noite de terça-feira, em uma sessão que durou aproximadamente vinte minutos, em um plenário vazio. Apenas o vereador Ivan Hidelbrando (PSB) se posicionou contrariamente aos projetos.

A ação

Os servidores iniciaram vigília em frente à prefeitura e à Câmara Municipal, na manhã de terça-feira (28). Em greve, eles pretendiam convencer os vereadores a retirar da pauta os projetos do governo. Um grupo se colocou na entrada frente do legislativo e outro na porta da garagem, na tentativa de impedir a entrada dos parlamentares, que seguiriam para sessão em que estava pautada a reforma proposta pelo Executivo.

Por volta das 18 horas, horário marcado para início da sessão, um cordão de isolamento feito por policiais militares em frente à 4ª Companhia da PM, na esquina da rua aos fundos da Câmara Municipal. Uma bomba de gás lacrimogêneo foi lançada em direção ao portão da garagem do legislativo, onde se concentrava parte dos servidores. Minutos depois, os vereadores saíram do batalhão e, acompanhado dos agentes da PM, seguiram rumo à Casa de Leis.

Do outro lado, na porta da frente do legislativo, os policiais militares lançaram novas bombas para dispersar o grupo. Vidros do prédio foram quebrados. Um jornalista e quatro pessoas ficaram feridas. Os agentes da PM se concentraram na porta da Câmara, enquanto a multidão se afastava. Mesmo com o recuo, outras duas bombas foram lançadas. A intenção era não permitir a aproximação do grupo.

Funcionalismo de Bertioga também pode ‘cruzar os braços’

Os servidores municipais de Bertioga também podem cruzar os braços. Isso porque, por unanimidade, em assembleia realizada na tarde da última terça-feira (28), no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga, a categoria não aceitou a contraproposta apresentada pela Administração. O reajuste proposto pelo prefeito Caio Matheus (PMDB) é de 3,5%.

Segundo o sindicato da categoria, a proposta levada à mesa do prefeito é de 7,87%, valor do reajuste do IPTU de 2017.  Os servidores também reivindicam o aumento do vale alimentação de R$ 152 para R$ 200.

“O sindicato vai enviar um ofício com a decisão da categoria ao chefe do executivo. A categoria não aceita esse reajuste que não repõe nem metade da inflação acumulada no ano passado na economia do país. Durante a assembleia, apresentamos aos trabalhadores sindicalizados a lei que deu aumento para o prefeito em janeiro de 30%. Não é justo dar 3% para o funcionalismo”, disse Marcus Vinicius Cavini, ­tesoureiro do ­sindicato.

A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 10 de abril, às 18 horas.

“Caso a Administração não apresente uma proposta mais justa e adequada e todos os recursos se esgotarem, a hipótese de manifestações e possível greve não será descartada”, disse Jorge Guimarães, presidente do sindicato.