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Projeto de lei pode revogar proibição do Uber em Santos

Vereador Igor de Melo tenta revogar lei que veta uso de carros particulares em aplicativos para transporte remunerado de pessoas

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07 OUT 2016Por Bruno Gutierrez08h00
Desde que a lei que proíbe o Uber foi sancionada, houve pressão de taxistas para que exista maior fiscalização por parte da CETFoto: Divulgação

A lei que proíbe o Uber em Santos, e que foi alvo de diversas discussões na Câmara Municipal, pode ser revogada. Na sessão de ontem, o vereador Igor Martins de Melo (PSB) apresentou um projeto para revogar a lei 3.213/2015, que veta o  uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. A intenção do parlamentar é que a lei entre em vigor logo após a data de publicação.

O projeto de lei ainda precisa ser pautado pela Mesa Diretora da Câmara e passar por duas votações no Legislativo, além de ser sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, para que a lei, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), seja derrubada.

Em sua justificativa, Igor Martins de Melo disse que reveu seu “posicionamento anterior a respeito do tema” e que, ao apresentar a proposta de revogação, “foi sensível aos anseios da sociedade, especialmente ao público jovem ao qual  tem contato diário, que clamam pela utilização do serviço de transporte individual conhecido como Uber”.

O parlamentar também alerta que o município não poderia suplantar uma lei federal no que tange ao transporte particular, apenas sancionar leis de regulamentação do serviço.

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