26 de Abril de 2024 • 11:35
Cotidiano
No bairro Jd. Primavera, a Secretaria de Estado da Habitação entregou matrículas registradas das moradias em nome dos legítimos proprietários
Famílias de Mongaguá recebem seus títulos de propriedade / Divulgação
Mais de mil pessoas foram beneficiadas pelo Programa Cidade Legal com títulos de propriedade das suas casas, no último dia 07, em Mongaguá. Esse benefício é resultado de um trabalho conjunto entre a prefeitura e o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. Assim, por exemplo, conseguem obter financiamentos para diversos objetivos.
A Secretaria de Estado de Habitação investiu R$ 140 mil nos trabalhos realizados no Loteamento Jardim Primavera. Isso nos serviços de: busca documental, plano de regularização, levantamentos topográficos, vistoria complementar, serviços de aprovação junto a órgãos públicos, além de memoriais e descritivos para o registro dos imóveis.
"Prestamos um trabalho de assistência e apoio técnico aos municípios que buscam regularizar propriedades das suas cidades. Com essas matrículas em mãos, as famílias passam a ser legalmente proprietárias das suas moradias", afirma a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Gemima Rojas Yoshioca - que esteve no evento e distribuiu alguns títulos.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
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