Mesmo com lei, fios ainda são problema em Santos

Oito meses após a Prefeitura de Santos ter passado a notificar e multar as prestadoras de serviço que operam com cabeamento na Cidade, ainda é possível encontrar irregularidades em diferentes bairros.

Aprovada em dezembro de 2016, a Lei Municipal nº 3.322, determinou a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente nos postes da Cidade. Desde dezembro de 2017, as prestadoras de serviços passaram a ser notificadas, com possibilidade de serem multadas, caso não resolvam o problema.

Em frente a um prédio comercial no início da Av. Ana Costa, na Vila Mathias, é possível ver fios desalinhados passando pelos galhos de uma árvore. “Trabalho aqui há seis anos e sempre vejo essa situação. As empresas vêm, sobra fio e elas enrolam”, afirma Evaldo Inamura. “É arriscado, especialmente porque aqui tem um fluxo muito grande de pedestres”, completa.

Severino Ferreira lembrou que em algumas cidades do País já é possível ver projetos de fiação subterrânea.

Em Santos, o trecho que compreende a Av. Ana Costa, entre as praças das Bandeiras e da Independência tem esse tipo de fiação. No entanto, Ferreira não vê a possibilidade do projeto chegar a outros bairros, como o Macuco, onde ele mora. “Aqui vai ser difícil chegar algo assim”, lamenta. “Olha essa situação”, diz, apontando para um emaranhado de fios na Rua Campos Melo. “Imagina se um dia pegar fogo”, completa.

Pouco depois do trecho sem fiação aérea, no Gonzaga, é possível encontrar mais irregularidades. Reginaldo José de Ornelas não acredita em mudança. “Vejo fios soltos em vários pontos da cidade. Infelizmente o tempo passa e não muda nada”, critica.

A reportagem do Diário do Litoral encontrou ainda problemas nos bairros Embaré, Centro e Encruzilhada.
Segundo a Administração Municipal, a fiscalização é de competência das subprefeituras ligadas à Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) que, rotineiramente, fiscalizam e identificam as irregularidades.

Ainda segundo a Prefeitura, a avaliação é feita pela Seserp CPFL. “O trabalho de análise começou pela região central história e as manutenções periódicas são de responsabilidade da CPFL”.

O compartilhamento do poste pelas prestadoras de serviço de telefonia e internet também é administrado e controlado pela CPFL. “Desta forma, a empresa sempre é a primeira a ser oficiada, para que se identifique a quem pertencem os fios. Ela emite uma notificação aos responsáveis e informa à Prefeitura, que faz vistoria e, se necessário, oficia diretamente a concessionária de telefonia e internet”, esclarece, em nota, a Prefeitura.

Ocorrências

A Seserp informou que, até o momento, nenhuma multa foi aplicada, pois as concessionárias vêm executando pontualmente os reparos.

Com relação à CPFL, a Ouvidoria já recebeu 71 registros de ocorrências este ano. Já com relação às outras prestadoras de serviço, foram registradas 240 reclamações pelas subprefeituras e 59 registros pela Ouvidoria.  

As sanções variam de R$ 100,00 a R$ 500,00 por metro linear de cabeamento e multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil por falta de manutenção e de outros procedimentos em relação aos postes.

Grupo de Trabalho

Um ‘Grupo Técnico de Trabalho’ está sendo desenvolvido pela Prefeitura visando o cumprimento das leis quanto à fiscalização sobre a obrigatoriedade do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente, assim como a reparação dos danos ou imperfeições causadas em vias públicas da zona urbana da Cidade. 

As atividades desse Grupo devem iniciar ainda este mês.

Empresas

Em nota, a CPFL informou que está, em conjunto com a Prefeitura de Santos, trabalhando para que as empresas de telecomunicações cumpram integralmente a lei. “Já foram realizados mutirões em alguns locais e a distribuidora segue um cronograma para que seja possível fiscalizar a cidade inteira. A CPFL reitera que suas instalações elétricas estão em acordo com as normas e padrões da legislação vigente, estabelecidos pelos órgãos reguladores federais.”

A Vivo afirmou que cumpre rigorosamente a legislação vigente. E ressaltou que, periodicamente, realiza a manutenção do cabeamento de sua rede e que qualquer cidadão pode entrar em contato com a Vivo, pelo telefone 103 15, para informar sobre fios soltos.  

Já a Net esclareceu que obedece a rígidos padrões de segurança na operação de sua rede e possui uma rotina de manutenção e adequação do cabeamento nas ruas. Além de seguir os padrões técnicos da concessionária, responsável pelo aluguel dos postes. Para informar o rompimento ou a presença de fios soltos, a NET orienta o comparecimento no Atendimento Pessoal - localizado na Rua Marechal Pego Jr, 109 - ou ligar para o telefone 106 21.

Como denunciar

Os munícipes que perceberem irregularidades podem registrar denúncias na Ouvidoria pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria ou pelo telefone 162.