Loteamentos de luxo em Guarujá são alvos de nova denúncia no Ministério Público

O Ministério Público (MP) de Guarujá recebeu nova denúncia contra os loteamentos de luxo da cidade, especificamente Iporanga, São Pedro e Taguaíba, localizados na região do Rabo do Dragão. Segundo o ativista ambiental Leandro Ferro, eles promovem, todos os anos, queima de fogos de artifício dentro de seu perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú. Há informações que iniciativa ocorre não só no Natal e Réveillon, mas em festejos durante todo o ano.         

Ferro enviou uma fotografia junto com sua denúncia em que alega que a queima gera basicamente dois grandes danos ao meio ambiente local: a poluição sonora estridente que afeta todos animais silvestres que lá habitam e a poluição ­física ­proveniente dos estilhaços e restos das pirotecnias que caem sobre as águas e ­sobre mata.

O ativista soube da situação após frequentar a praia de Taguaíba, no último final de ano, e presenciar uma bateria desses fogos de artifício, sendo preparadas para ser usada. Ele acredita que vai ocorrer o mesmo nos festejos natalinos e no réveillon 2017/18. “Me disponho igualmente testemunhar a respeito do que trago a luz caso seja necessário”, afirma Ferro à Promotoria de Meio Ambiente. O ativista solicita apuração e, caso o MP consiga configurar a suposta irregularidade, promova a infração legal e posteriores medidas cabíveis sobre o caso.

Multa

Questões envolvendo prejuízo ao meio ambiente relacionados aos loteamentos de Guarujá já foram alvo de reportagens do Diário do Litoral. Meses atrás, a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, impôs ao Condomínio Iporanga o pagamento de cerca de R$ 45 milhões como compensação ambiental pela supressão de vegetação de área e preservação de Mata Atlântica e ocupações irregularidades – sem licenças ­ambientais.

O valor envolve R$ 25 milhões em dinheiro, destinado imediatamente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município pelo dano moral coletivo, para obras de saneamento básico em Guarujá, e mais R$ 20 milhões para a compra (registro de imóvel e laudos) e preservação permanente de uma área protegida de 611 hectares de reserva particular do patrimônio natural na bacia hidrográfica da Baixada Santista – cada hectare ocupado irregularmente o loteamento tem obrigação de preservar 11 hectares.  

O Iporanga ainda terá que concluir sua rede de esgoto (ainda incompleta), não expandir a área das construções (congelamento das ocupações), repor a área degradada e promover o enriquecimento florestal nos limites do loteamento, minimizando o que é chamado de efeito de bordas (quando parte da floresta é degradada por ficar encostada na área urbana). As obrigações fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado semana passada, em conjunto com a Prefeitura de Guarujá que, por sua vez, será a responsável pela fiscalização e a não liberação de nenhuma obra sem a devida licença ambiental. O prefeito Valter Suman (PSB) esteve no Gaema assinando o TAC junto com ­representantes do ­condomínio.

O TAC é um documento extrajudicial, utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, em que os assinantes se comprometem a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei. O TAC não impede uma ação judicial futura em caso de descumprimento. O documento foi assinado pela Procuradoria de Direitos Difusos e ainda será submetido e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.  

Outros

O TAC do Iporanga não é o único. A Reportagem descobriu que os loteamentos de luxo São Pedro, Tijucopava e Taguaíba estão sendo investigados pelo Gaema da Baixada Santista pelos mesmos motivos. O órgão abriu um inquérito para cada um, envolvendo falta de habite-se, de alvará de construção e supressão de floresta (Taguaíba – inquérito de 27 volumes); ocupação irregular de áreas de proteção permanente (APPs), falta de licenças ambientais e construções fora do permitido (Tijucopava – 20 volumes) e falta e irregularidades nos licenciamentos, supressão ou dano de vegetação nativa (São Pedro –13 volumes).   

Diante da ação do Gaema, se torna frágil os argumentos das direções dos condomínios, que impõem limites de acesso às praias com o uso de regras próprias para não permitir a entrada dos cidadãos comuns por portarias e seguranças, para garantir a preservação da natureza. A situação já foi objeto de série jornalística do Diário.     

A promotora ressalta que o trabalho do Gaema foi minucioso, repleto de laudos e fotografias aéreas das áreas dos condomínios, onde foram descobertas construções irregulares sem as devidas licenças a autorizações ambientais. Uma delas, por exemplo, foi alvo de reportagem recente do Diário do Litoral, referente ampliação de um bar próximo a uma cachoeira pelo Iporanga, que foi até questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, que notificou autoridades municipais e órgãos ambientais. Os loteamentos não se manifestaram sobre a questão.