Liminar mantém Consaúde à frente do hospital de Itanhaém

A Justiça do Trabalho em Itanhaém expediu liminar suspendendo a mudança de gestão no Hospital Regional Jorge Rossman, em Itanhaém. A princípio, a partir deste mês, o equipamento passaria a ser gerido pela Organização Social de Saúde (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG) e não mais pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e do Litoral Sul (Consaúde), responsável por administrar a unidade desde 2007.

No início deste ano, o Estado abriu licitação para contratar uma organização social para administrar a unidade. Agora, a Justiça determinou que o Consaúde continue como gestor do Hospital e se a medida não for cumprida, a Secretaria de Saúde do Estado terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia. Uma nova audiência sobre o caso está marcada para o dia 10 de novembro.

A mudança na gestora do Hospital, proposta pelo Governo do Estado, era motivo de apreensão aos mais de 400 funcionários da unidade de saúde, que temiam perder direitos.

A Consaúde havia emitido um comunicado para os funcionários onde informava que os empregados públicos que exerciam suas funções no hospital regional de Itanhaém seriam realocados no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, em Pariquera-Açu, conforme a jornada contratual.

Os funcionários tiveram entre os dias 12 e 14 do mês passado para manifestar interesse no remanejamento. Porém, as unidades ficam 153 quilômetros distantes uma da outra e a situação fez com que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), se manifestasse.

Segundo o sindicato, o hospital regional de Pariquera-Açu teria condições de alocar cerca de 100 funcionários, apenas. Outro ponto seria a estabilidade no cargo. De acordo com o SindSaúde-SP, a OS que iria gerir o equipamento em Itanhaém teria interesse em contratar os trabalhadores da unidade, mas mediante pedido de exoneração do concurso público, o que mudaria a estabilidade proporcionada por ele.

No final de junho, em audiência no Ministério Público do Trabalho de Itanhaém entre o Sindicato da categoria, o Consaúde e o ISG, ficou definido que durante um ano os funcionários continuariam trabalhando no hospital, recebendo pelo Instituto, mas sem perder o vínculo com o Consaúde.

O acordo, porém, dependia da anuência da Secretaria de Estado da Saúde – o que não ocorreu. À época, a Secretaria não explicou o motivo de negar a anuência, apenas informou que os funcionários do Consaúde que atuam no hospital ­poderiam ser absorvidos pelo novo gestor, caso houvesse aptidão e interesse por parte do profissional. Mas, a Justiça, pelo menos por enquanto, acabou com o impasse, já que o juiz afirma que tomou essa decisão liminar, ou seja, provisória, até que venha uma nova sentença com base em um processo anterior em que ele afirma que é preciso acabar com qualquer pretensão do poder público estadual na ­transferência da gestão da saúde pública à iniciativa privada, sem obedecer ao que determina a legislação e que precisa ouvir o Estado e o Instituto­.

Respostas

O Diário do Litoral entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado, o Consaúde e o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), mas os três órgãos informaram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão.