Lei enterra de vez usina termoelétrica de Peruíbe

O esforço de ambientalistas e de grande parte dos moradores de Peruíbe e região deu resultado. O prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho (PSDB) sancionou a lei 3.541, vetando a emissão de poluentes primários e secundários, potenciais causadores de chuva ácida e efeito estufa no ar, decorrentes de queima de combustíveis fósseis em usinas termoelétricas. O Diário do Litoral publicou com exclusividade a intenção de implantar o empreendimento e vem acompanhando o caso desde 12 de fevereiro deste ano. De lá para cá, foram 14 reportagens.

A legislação surgiu porque a Câmara, após amplo debate com a sociedade, apresentou projeto de lei com assinatura de sete vereadores – Anderson Gaspar de Oliveira (PEN), Hélio Sussumu Abe (PSDB), José Pedro Gomes de Oliveira (DEM), Lourival Sampaio Costa (PROS), Luciana Castellan Vieira (PSDB), Marcos Mohai Szabo e Ingram de Souza Menezes (ambos do PSDC), proibindo a emissão de agentes poluidores como óxidos de nitrogênio e enxofre, que são convertidos em ácidos nítrico, nitroso e sulfúrico.

O projeto foi aprovado por unanimidade.      

A OAB de Peruíbe já havia manifestado a existência de ilegalidades e irregularidades no Licenciamento Ambiental do empreendimento “Projeto Verde Atlântico Energias”, de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A.  Entre as várias justificativas apontadas, a entidade destacou que, “o texto normativo de mais alto grau hierárquico do ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção constitucional, entre outros, à Mata Atlântica, à Serra do Mar e à Zona Costeira.

Outras iniciativas

A luta contra a termoelétrica foi muito grande e envolveu dezenas de entidades. Centenas de munícipes realizaram passeatas contra a iniciativa. A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo complementar ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela Gastrading.
A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca. A Funai solicita que a Cetesb não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação.    

Alesp

O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antônio Salim Curiati (PP) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), proibindo a instalação da termoelétrica. Teixeira encabeça uma Frente Parlamentar, criada recentemente e que envolve dezenas de entidades ambientais e outros parlamentares, com o mesmo objetivo. A Frente Parlamentar é integrada por 27 deputados, sendo 4 efetivos e 23 apoiadores.

Também existe um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o licenciamento da termoelétrica. Um dos envolvidos no inquérito, o procurador Yuri Correa da Luz, que atua na região de Registro, esteve presente na Alesp. Ele vê com “preocupação” o ritmo que é conduzido o licenciamento da usina. “Estamos apurando com rigor”, frisou.

O superintendente do Ibama no Estado de São Paulo, José Edilson Marques Dias, esteve presente e falou que o órgão se posiciona contra a instalação da termoelétrica na cidade. De acordo com ele, não existe justificativa técnica para tal. Para o superintendente do órgão nacional, a iniciativa da empresa está fadada ao erro. O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira (PSDB) também já manifestou à Cetesb desinteresse do Município pelo projeto.  

Gaema

A promotora pública Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, também abriu inquérito civil para acompanhar o processo de licenciamento. Conforme consta no processo inicial, a promotora já pediu às promotorias das sete cidades que serão atingidas pelo empreendimento se há inquéritos civis abertos sobre a questão, que vem ‘tirando o sono’ dos moradores de Peruíbe e região. A empresa já se manifestou garantindo que o empreendimento não causará riscos ao meio ambiente.

A Usina

A usina é composta por uma linha de transmissão, um terminal offshore de gás natural liquefeito e gasodutos marítimo e terrestre, que iriam percorrer vários municípios da Baixada Santista. Além de terras indígenas, poderiam ser atingidas a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe e a Estação Ecológica Juréia-Itatins, em prejuízo do meio ambiente local e das atividades de pescadores e de coletores que vivem e trabalham na região. A Gastrading Comercializadora de Energias já se pronunciou enfatizando que o empreendimento não causaria dano ambiental.