Exploração sexual de crianças é debatido hoje na OAB

Hoje, a partir das 19 horas, no auditório da Casa da Advocacia e da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos – Praça José Bonifácio, 55, Centro – será realizada uma mesa de debates para discutir a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Santos e na Região. O objetivo é de alertar a sociedade e as demais autoridades públicas sobre o elevado número do crime.

Os interessados em participar têm que levar um pacote ou lata de leite em pó, que será remetida ao Centro Integrado de Assistência ao Câncer (CENIN).  O evento é alusivo à data de amanhã - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.   

A mesa será composta pelo deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) que, no dia 28 de junho próximo, na Câmara dos Deputados, dará início aos trabalhos de uma comissão geral de combate à exploração sexual-infanto-juvenil em todo o Brasil, tendo como ponto de partida o caso da menina de 13 anos que, no último dia 6, faleceu no Complexo Hospitalar dos Estivadores após tentativa de suicídio por enforcamento com uso de um lençol no no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (Caps)) da Prefeitura de Santos.

Ela possuía histórico de exploração sexual, era a era usuária de drogas e vinha sendo acompanhada pelo Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (Tô Ligado).  

Também fazem parte da mesa o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Santos, Evandro Renato Pereira; o promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, o 22° promotor de Justiça Cível da Comarca de Santos, Ivan da Silva; o defensor Público da Comarca de Santos, Thiago Santos de Souza, o diretor secretário adjunto da OAB Santos, Danilo Pereira, a presidente do G.Comaex–CA e conselheira tutelar, Idalina Galdino Xavier; e o presidente da AAS Cidadania e secretário do Conselho Tutelar Zona Noroeste, Gian Karlo Rogério.

CEV

Paralelamente à discussão, o plenário da Câmara de Santos aprovou, nesta segunda-feira (14), a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que irá tratar do assunto. O pedido foi feito pelo vereador Bruno Orlandi (PSDB), que irá presidir o colegiado.

“A exploração sexual é um crime que mexe não só com o corpo dessas crianças, mas tira delas a inocência da infância”, afirma o parlamentar, que foi conselheiro tutelar da Zona Leste em Santos entre 2009 e 2010. 

Ao seu lado de Bruno Orlandi, formarão também a CEV os vereadores Boquinha (PSDB), Augusto Duarte (PSDB), Pastor Roberto de Oliveira (PSDB) e Sérgio Santana (PR).

CPI

O problema já gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN). CPI é a oitava da fila para pautação. Corrêa Júnior havia adiantado a iniciativa em fórum sobre o tema, realizado na Universidade Santa Cecília (Unisanta).  

TAC
A exploração sexual de crianças e adolescentes não é novidade em Santos. A Promotoria de Infância e Adolescência de Santos está, desde o ano passado, aguardando a assinatura pela Prefeitura de Santos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a estruturação de um serviço específico para lidar com o problema.

O TAC foi redigido pelo promotor Carlos Alberto Carmello Júnior. O documento possui dezenas de obrigações a fazer (tem 27 cláusulas) e prevê multas de mil a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, revertidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O TAC é um acordo que o Ministério Público (MP) celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ação judicial.

O promotor havia revelado a existência de três inquéritos abertos para investigar a falta de ofertas por parte do Poder Público Municipal de lazer cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da Cidade.

“A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e o adolescente necessitam”, afirmou na ocasião.