Com 234 propostas, Itanhaém cumpre parte das metas do plano de governo

Dando sequência à série especial de reportagens sobre as promessas eleitorais dos candidatos eleitos na Baixada Santista em 2012, o Diário do Litoral analisou o programa de governo do Prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB), eleito no primeiro turno com 45,80% dos votos válidos.

O Programa de Governo de Marco Aurélio registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém 234 propostas, divididas em 11 áreas: Administração, Educação, Cultura, Obras e Desenvolvimento Urbano, Serviços de Urbanização, Turismo, Habitação e Meio Ambiente, Trânsito e Segurança, Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico. Algumas das propostas se repetem em mais de uma categoria.

Dentre os projetos mais importantes apontados, parte foi cumprida ou ainda está em andamento. No entanto, propostas de destaque como a criação de um transporte aquaviário do bairro Equitação até a Boca da Barra, o enroncamento do Rio Itanhaém e a criação da Zona Especial de Negócios (ZEN) ainda estão em fase de estudo e não serão entregues até o término do atual mandato. Outros projetos como a construção do teleférico e criação de um Horto e Aquário não serão cumpridos por limitações orçamentárias. A implantação de uma Usina Verde para incineração do lixo com produção de energia também não foi adiante, bem como a criação do Memorial do Esporte na Cidade.

Administração 

O programa conta com onze promessas para esta área. Entre as mais importantes estão a implantação de mecanismos para aumentar a participação da população nas decisões de Governo e a criação do Cartão Cidadão, possibilitando maior agilidade no atendimento ao munícipe. De acordo com a Administração, a primeira proposta foi cumprida com a criação do programa Bairro a Bairro, que atinge todas as regiões e promove audiências populares que apontam prioridades e sugerem intervenções. Também foi aprovada a revisão do Plano Diretor do Município, com a participação da comunidade. Já a segunda proposta ainda não foi cumprida e está sendo avaliada.

Educação

Das quinze promessas listadas para a pasta de Educação, a Reportagem do Diário do Litoral destacou quatro prioritárias: a ampliação da rede de ensino; a garantia de transporte escolar municipal, principalmente o adaptado; a criação do programa jovem empreendedor e a implantação da Escola Municipal de Qualificação Profissional.

Dessas, três foram cumpridas. A Prefeitura reformou e ampliou 22 unidades escolares, além da construção da maior escola da Cidade, que está em fase de conclusão. Um unidade também foi entregue em 2013 e uma escola de educação infantil está em fase de conclusão. 

Já sobre o transporte escolar, a Administração afirmou que oferece diariamente transporte para estudantes de áreas rurais e urbanas e que dos 67 veículos, oito possuem acessibilidade e quatro são de uso exclusivo de pessoas com deficiência. 

Sobre o programa jovem empreendedor, a Administração destacou que empreendedorismo será conteúdo complementar e passará a integrar o tradicional currículo escolar das escolas municipais já em 2016. Para isso, os professores da rede municipal de ensino participaram do curso ‘Jovens Empreendedores Primeiros Passos’, ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). 

A única meta que não foi cumprida foi a implantação da Escola Municipal de Qualificação Profissional. A Prefeitura informou que há programas de oportunidades e convênios com instituições como o Senai que oferece cursos e treinamentos. A criação da escola, no entanto, não foi adiante.

Cultura

Das 28 promessas listadas para a pasta de Cultura, o DL destacou cinco, sendo que apenas uma foi cumprida. Neste campo são destaques as propostas de criação de três leis voltadas para o setor. A Prefeitura informou que a partir da implantação do Sistema Municipal de Cultura as propostas irão adiante. 

A reforma e ampliação da Biblioteca Municipal foi cumprida e o imóvel está em obras. 

Sobre a elaboração de editais para festivais e criação de uma agenda cultural anual, a Administração se limitou a dizer que o cadastro e recadastramento dos artistas locais são realizados anualmente no início de cada semestre e a agenda cultural anual segue o calendário oficial do Município.

Já o projeto de Resgate da Cultura Indígena e da implantação do corpo Municipal de Dança permanecem em fase de estudos e desenvolvimento.

Obras e Desenvolvimento Urbano

Segundo consta no programa de governo de Marco Aurélio, a criação do transporte aquaviário do Bairro Equitação até a Boca da Barra era uma das prioridades dentre as 20 propostas. De acordo com a Administração, o projeto foi inserido no estudo desenvolvido pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), que elabora com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) uma proposta de implantação de um sistema de transporte aquaviário para a Baixada Santista. 

A proposta de criação do Hospital dos Queimados ainda aguarda posicionamento da Petrobras em relação a parceria para construção. 

Sobre a pavimentação de ruas e implantação de ciclovias, a Prefeitura afirmou que por meio do Programa Minha Rua Melhor, está pavimentando mais de 200 ruas de diversos bairros da Cidade. A Administração esclarece que “segue buscando recursos junto aos governos Estadual e Federal, e por meio de emendas parlamentares, para intensificar os trabalhos de urbanização e aguarda aprovação da Caixa Econômica Federal para a urbanização da marginal da antiga linha férrea no bairro Suarão”.

Atualmente são cerca de 11 km de ciclovias e ciclofaixas. A Prefeitura disse ainda que busca recursos para projetos de implantação de ciclovias no Centro, Praia do Sonho e continuação da Estrada Coronel Joaquim Branco. Desde 2013, foram construídos cerca de 3 km de ciclovias.

Serviços de urbanização

A construção de um Complexo Esportivo é o principal destaque das 29 propostas desta pasta. Em nota, a Administração informou que “definiu a criação de espaços públicos em várias regiões populosas com o objetivo de atingir uma massa maior da municipalidade. Está sendo construído o Complexo da Praça dos Esportes e da Cultura, na região do Oásis. O projeto visa estabelecer no espaço pontos culturais e esportivos à comunidade local. Foram realizadas também reformas nos campos de futebol da Cidade, construção de pista de skate e está sendo projetada a construção de um novo ginásio de artes marciais no Bairro Savoy, além de uma praça de patinação e de prática de skate”. 

A criação do Memorial do Esporte não foi adiante e a Prefeitura informou que tem realizado diversas ações relacionadas a valorização da memória do esporte, com exposições, mostras e resgate de eventos tradicionais.

Turismo

Na área de Turismo, propostas como o enroncamento do Rio Itanhaém para possibilitar a entrada de lanchas maiores, a construção de um teleférico, a modernização do aeroporto de Itanhaém e a implantação de projetos para trilhas ecológicas são os destaques dentre as 28 propostas apresentadas. O projeto de aprofundamento da Barra do Rio Itanhaém vem sendo desenvolvido pela Escola Politécnica da USP. Em outra etapa, a Prefeitura irá buscar os recursos no Governo Estadual e Federal para viabilizar a intervenção, conforme o resultado que o estudo apresentar. 

A construção do teleférico não foi adiante em virtude de limitações orçamentárias. 

O Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior está incluso no pacote de concessões lançado pelo Governo do Estado, no sentido de impulsionar as atividades ligadas ao setor aeroviário. “A Prefeitura formou um grupo para acompanhar de perto o processo de concessão para a iniciativa privada, que já desperta interesse de empresas para gerenciar o futuro complexo”, destacou a Administração.

Já os projetos para trilhas Ecológicas nos Morros do Piraguyra e Curucutu e na Zona Rural, Rio Branco, Rio Preto e Serra estão em fase de adequação dos espaços para exploração turística. A Trilha do Sapucaitava está em processo de recuperação de sinalização, devendo estar pronta no segundo semestre.

Habitação e meio ambiente

Dentro das 20 promessas da pasta, a Prefeitura previa a instalação do plano de macrodrenagem e a criação de uma Usina Verde, além da construção de moradias. 

De acordo com a Administração, o conjunto habitacional do Guapurá contará com 2.612 unidades habitacionais, sendo 384 entregues na atual gestão. Um projeto em andamento no Oásis contemplará a construção de 114 casas, beneficiando moradores que residem em áreas de risco da Cidade.

Doze famílias receberam recentemente as chaves das casas construídas no Jardim Tanise. No total, o conjunto conta com 28 unidades. Outro projeto em andamento para este bairro, que está em fase de estudo, prevê a implantação de mais 464 unidades habitacionais, em parceria com o Programa Casa Paulista do Governo do Estado.

A Usina Verde para incineração do lixo com produção de energia não foi implantada. “A Cidade conta com uma usina de compostagem, por meio da iniciativa privada, que atende as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou a Prefeitura.

As propostas de criação de um Horto Municipal e um Aquário não serão concretizadas devido limitações orçamentárias.

Já as obras de macrodrenagem para a prevenção das enchentes foram realizadas nos bairros Suarão e Corumbá, e está sendo concluído um estudo sobre a Bacia Hidrográfica da Cidade. “O Governo do Estado liberou um pacote de recursos para realizar trabalhos e desenvolver projetos para proteção e recuperação dos recursos hídricos, além de melhorias no saneamento em várias regiões do Estado. Dos R$ 118 milhões liberados, R$ 2,3 milhões foram destinados para Itanhaém. Será elaborado um diagnóstico ambiental da sub-bacia do Rio Itanhaém, no qual será testada na Bacia Hidrográfica uma metodologia de análise ambiental que poderá ser estendida posteriormente a outros locais”, destacou a Administração.

Trânsito e segurança

Dentro das 17 propostas da pasta, a Prefeitura destacou a instalação de câmeras de segurança e Sistema de Monitoramento Urbano, além do aumento do efetivo e armamento da Guarda Municipal.
Itanhaém conta, desde 2015, com 28 câmeras de vídeo monitorando a região central da Cidade, por meio de uma Central de Operações e Inteligência (COI) montada no CMTECE. “A Prefeitura trabalha no sentido de estender esse sistema para os demais centros comerciais (Belas Artes, Suarão e Gaivota), buscando recursos nas esferas Estadual e Federal”, destacou a Administração.
Já os integrantes da Guarda Municipal passarão por cursos de reciclagem profissional, visando preparar o efetivo para o eventual uso de armamento.

Saúde

Com 19 propostas na área da saúde, a Prefeitura implantou o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Jardim Mosteiro. “A Secretaria de Saúde desenvolve projeto visando também a implantação do Centro de Geriatria e do banco de sangue e de doação de órgãos. Contudo, essas unidades dependem de recursos de outras esferas”, informou a Administração.

Desenvolvimento econômico

A pasta que possui a maior quantidade de propostas – 30 no total – prevê a implantação da Zona de Processamento para Exportação (ZPE) e da Zona Especial de Negócios (ZEN), além da criação da Escola de Formação de Manutenção de Aeronaves, em parceria com empresas do setor e a ETEC.

De acordo com a administração, a implantação da Zona Especial de Negócios (ZEN) e da Zona de Processamento para Exportação (ZPE) está em fase de estudos. “Com a conclusão da adequação do Plano Diretor, esses projetos ganharão um impulso maior com o eventual interesse da iniciativa privada. A proposta é de implantação de uma propriedade no bairro Cibratel com 400 hectares (quatro milhões de metros quadrados). A intervenção será feita por módulos, sendo que a primeira etapa está prevista na área mais próxima da rodovia, em um espaço de 40 hectares (400 mil metros quadrados)”.

Já a Escola de Formação de Manutenção de Aeronaves está atrelada ao desenvolvimento e ampliação das atividades do Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior. “Com o processo de concessão, a vinda de uma escola desse tipo seria algo natural. A Prefeitura segue acompanhando este processo, por meio da Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico, e expectativa é positiva para a vinda de novos cursos profissionalizantes na área da aviação civil”, destacou a Administração.