Cabeça acusa Câmara de Mongaguá de desobediência judicial

A confusão em torno de quem comanda Mongaguá continua a todo vapor. Ontem, o ex-vice-prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (PSDB), por intermédio do advogado Douglas Guarnieri, informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que a Mesa Diretora da Câmara estaria descumprindo a decisão de suspender os efeitos dos decretos legislativos que cassaram o mandato do vice, permitindo sua recondução ao cargo de prefeito por conta do afastamento do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB).  

Cabeça pede, inclusive, a decretação, por parte de Mendes, dos crimes de desobediência a todos os membros da Mesa Diretora da Câmara e de responsabilidade do presidente, Carlos Silva Santos Neto, o Carlão (PDT), culminando com a prisão e perda de direitos políticos. “O Márcio ainda não tomou posse. Estamos aguardando o cumprimento da ordem expedida pelo STF que determinou que a Câmara, através de seu presidente e a Mesa Diretora, de posse ao Márcio com prefeito. A Câmara já foi notificada pelo STF e também já os notificamos”, afirma Guarnieri.  

Vale lembrar que Gilmar Mendes decidiu, na última segunda-feira (22), por intermédio de medida cautelar no habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Cabeça (PSDB), suspender a cassação e ordenar a recondução do vice à cadeira de prefeito de Mongaguá. A decisão não afeta a situação do ex-prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), que responde em liberdade a acusação de lavagem de dinheiro, junto com Cabeça.

Douglas Guarnieri já havia entrado com pedido na 2ª Vara de Justiça do Município requerendo o cumprimento da ordem do ministro e da Desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia decidido sobre a suspensão dos decretos. Semana passada, o juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 2ª Vara de Justiça de Mongaguá, havia emitido despacho alegando que a recondução de Márcio Cabeça à Prefeitura não era automática, pois havia necessidade de decisão superior, o que acabou ocorrendo.

A Câmara de Vereadores continua informando que não há nenhuma informação oficial ou notificação sobre o tema e a Prefeitura também afirma que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão. Por enquanto, não há decisão sobre as eleições municipais marcadas para o próximo dia 28, quando quatro candidatos disputam a cadeira de prefeito – Rodrigo casa Branca (PSDB); Ranato Donato (PSB); Fernando Felizi (PT) e Gilmar Aguiar Freitas, o Corinthiano (Pros).

O ex-vice-prefeito Márcio Melo Gomes foi cassado em quatro dos seis processos que foram apresentados na Câmara. São processos de ordem de crimes políticos-administrativos praticados pelo ex-prefeito Artur Parada Prócida e ele, ambos expulsos do partido – PSDB, por envolvimento nas investigações da Operação Prato Feito, promovida pela Polícia Federal. Cabeça responde por decisões federais, em especial a do colegiado do TRF3, que determina que ele fique afastado das funções públicas.