Alesp discute transposição do Rio Itapanhaú hoje

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute hoje, às 10 hopras, em audiência pública no auditório Teotônio Vilela, a polêmica transposição do Rio Itapanhaú, de Bertioga. A proposta foi de três deputados estaduais petistas – Ana do Carmo; Luiz Turco e Alencar Santana Braga. Nenhum da região da Baixada Santista.    

A obra do Governo do Estado vem sendo combatida na Cidade por lideranças de movimentos sociais e ambientalistas. A Prefeitura e a Câmara também não são favoráveis. Recentemente, foi criada a Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente. Hoje, deverá ser dado o pontapé inicial para a criação de uma frente parlamentar contra a obra.

Há um grande movimento intitulado Salve o Rio Itapanhaú. O secretário de Meio Ambiente de Bertioga Marco Antonio Godoi, que já se posicionou contra o projeto, vem tentando sensibilizar o secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin. Não está descartada possibilidade do Executivo entrar com uma ação para impedi-la.

O Governo de Geraldo Alckmin deve iniciar a transposição do rio, por conta da derrubada na Justiça liminar que impedia a instalação do canteiro de obras. O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica do Estado que, apesar de superada, tem como uma das soluções transpor as águas do Rio Sertãozinho, um dos principais afluentes do Rio Itapanhaú, para o sistema do Alto Tietê, como parte das obras de aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial destes ecossistemas.

Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence. A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão. O governo pretende fazer isso sem que tenham sidos realizados estudos de impacto ambiental aprofundados.

A geóloga Célia Regina de Gouveia Souza afirmou que em nenhum parecer técnico dentro do processo de licenciamento e nem mesmo no próprio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foi levado em consideração o tema elevação atual e futura do nível do mar.

A Fundação Florestal, órgão do próprio governo de São Paulo, questionou em Informação Técnica a suficiência amostral dos estudos e levantamentos realizados sobre a flora e a fauna.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, questionou a isenção e a qualidade dos EIA/RIMA na Justiça. A Cetesb  já concedeu licença prévia.