Agentes de Saúde protestam por direitos trabalhistas

As 164 agentes comunitárias de saúde de Santos, dispensadas pela Prefeitura e pela Organização Social (OS) Associação de Pesquisa e Prevenção e Educação (Asppe), sem receber verbas rescisórias desde a última quinta-feira (23), fizeram ontem de manhã uma manifestação na porta da Câmara. Em passeata, vestidos de preto, com nariz de palhaço e apitos na boca, seguiram até o Paço Municipal para tentar obter uma reunião com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).  O secretário Fábio Ferraz os atendeu, mas não houve avanço.   

Os agentes eram responsáveis por serviços nas unidades básicas da saúde (UBSs) e pelo Programa Saúde da Família. A situação já foi publicada pelo Diário no último sábado (25), antecipada pelos próprios agentes. As demissões ocorreram porque a função, por lei, agora só pode ser exercida por funcionários públicos concursados.

Presente no protesto, o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo (Sindicomunitário-SP), José Jailson da Silva, disse que a Asppe informou que Administração não teria realizado os repasses necessários para que o compromisso trabalhista pudesse ser honrado. “Isso não justifica a demissão sem pagamento dos direitos. Os trabalhadores prestaram bons serviços à saúde pública de Santos por anos e agora estão sem direitos. A Prefeitura é corresponsável pela situação”, acredita o sindicalista.

Judicial

A advogada do Sindicato, Elaine Cristina Sartor Penha, confirmou ontem que, além de não cumprir a lei trabalhista, a Administração estaria descumprindo decisão judicial que determina multa de R$ 1 mil por trabalhador dispensado. “O juiz reconheceu o contrato como válido, determinou a não dispensa dos trabalhadores e, mesmo assim, mesmo com arbitramento de multa, as demissões ocorreram. A Prefeitura recorreu, mas o recurso não suspende a decisão judicial”, finaliza.            

Prefeitura

A Prefeitura de Santos já havia informado que a Asppe é a responsável pelo desligamento dos agentes comunitários de saúde,  pelo pagamento das verbas rescisórias e que o repasse para o pagamento será feito somente após as análises de todas as rescisões por parte do Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

A Administração garante que as equipes estão sendo substituídas e não haverá nenhuma dificuldade na continuação dos trabalhos, que serão plenamente mantidos sem nenhuma interrupção. Foram demitidos 164 agentes e a Prefeitura possui 275 vagas de agentes.