Nilto Tatto: 'Temer foi colocado para vender o País e retroceder direitos'

Ele é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, membro de uma família de políticos e ativista na área ambiental. Confira a entrevista de Nilto Tatto, que não poupou críticas ao governo e ao judiciário brasileiros:

Diário – Você participou do livro A hidroelétrica de Tijuco Alto causa a morte do Ribeira. Peruíbe quase ganhou uma. Qual sua avaliação?
Nilto Tatto – No Tijuco Alto, o impacto ambiental seria muito grande, principalmente para as comunidades locais. Mas o projeto foi arquivado. Eu tive participação ativa para impedir a instalação. Peruíbe quase sediou usina nuclear, um megaporto pelas mãos do Eike Batista e, recentemente, uma termoelétrica. Nos três episódios, foi fundamental a mobilização popular contra os empreendimentos. Fiz uma audiência pública em Brasília e isso levou a questão para uma discussão nacional. Também ajudou os vereadores de Peruíbe a aprovar uma lei que foi fundamental para que a Cetesb não concedesse a licença ambiental. Foi uma vitória da população que entendeu que a vocação da região não era aquela.

Diário – O Governo de São Paulo quer fazer a transposição do Rio Itapanhaú, em Bertioga, para abastecer a região Metropolitana de São Paulo.
Tatto – Essa obra visa resolver a questão hídrica, em que se faz o absurdo de apresentar um projeto sem consulta popular, sem amparo técnico e sem medir os impactos ambientais. O biodiversidade aquática será atingida, bem como as atividades pesqueiras. A cidade está mobilizada contra a transposição e, recentemente, fizemos uma audiência pública em Brasília para tentar discutir a questão, inspirados no que ocorreu em Peruíbe. Acredito que, pelo envolvimento popular, também seremos vitoriosos, pois ambientalistas e técnicos também estão envolvidos. A sociedade é que vai decidir.

Diário - O senhor é defensor das comunidades quilombolas e indígenas. Estão prejudicando esses brasileiros?
Tatto – Mesmo antes de possuir mandato eu já trabalhava na proteção de territórios e direitos de indígenas e quilombolas. Os constituintes de 1988 haviam assumido resolver a questão das terras em cinco anos. Hoje, 60% das terras indígenas não estão demarcadas. A demarcação é importante para manter as questões sociais e culturas deles. Em 1888, com a abolição, até 1988, ou seja, 100 anos, a palavra quilombo era proibida de constar em documentos oficiais. Hoje, reconhecidamente, temos cerca de cinco mil comunidades quilombolas. Isso demonstra a tentativa de nossa sociedade em colocar os quilombolas na invisibilidade. Eles têm direito a um território. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou todos os procedimentos para demarcar e reconhecer os quilombolas. O PFL, hoje DEM, entrou com uma ação de inconstitucionalidade. Só agora, três meses atrás, a Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a constitucionalidade do decreto de Lula. Isso atrapalhou de tal forma que temos apenas 150 territórios titulados. Veja o tamanho da dívida social que temos com os quilombolas.

Diário – Tem atuação na região?
Tatto – Já enviei emendas para a área da saúde para Guarujá, Praia Grande e Santos.

Diário - É preciso uma reforma política? Por que o PT não a fez?
Tatto – Não se pode ser injusto com o partido. O deputado Vicente Cândido foi relator dela. Apresentamos um projeto de reforma que julgamos ideal. É inadmissível a quantidade de partidos, muitos usados apenas para negócios. Temos campanhas eleitorais milionárias. Temos 20 mil pessoas que detém 80% da riqueza do País. Essas pessoas é que patrocinaram a reforma trabalhista pregando a geração de empregos e a terceirização. De forma individual, esses 20 mil não conseguiriam eleger um deputado. No entanto, eles comandam 350 deputados que defendem seus interesses. A reforma política tem que promover a igualdade de condições para todos os segmentos da população.

Diário – Igualdade em todos os níveis?
Tatto – Veja bem. Na Câmara só tem homens brancos. As mulheres são menos de 10%. Nossa população é 55% negra e, no entanto, temos cinco ou seis deputados negros. Democracia é representação popular. A reforma tem que ser profunda, mas que vai faze-la somos nós que estamos lá. Aí, aqueles que defendem a minoria rica é que vai acabar decidindo.

Diário - O déficit previdenciário é real?
Tatto – Uma falácia. O sistema é financiado por outras receitas além da contribuição dos ativos. Ocorre que, para tentar aprovar a reforma, colocaram todas as aposentadorias de um lado e a receita oriunda dos ativos de outro. As demais receitas são colocadas de lado. Essa é a sacanagem deles para ganhar os debates e passar que existe déficit. Os grandes devedores não contribuem e nem cumprem os Refis. Pagam a primeira parcela para poder disputar licitações e depois param. Precisamos mexer na previdência, mas dentro de um grande debate, inclusive colocando em pauta a perspectiva de vida em cada região do País.

Diário – Como avalia o Governo Temer?
Tatto – Péssimo. Não tem legitimidade. Foi colocado para vender o País e retroceder direitos do povo brasileiro.

Diário - Sérgio Moro é partidário?
Tatto – Isso já foi amplamente demonstrado. Parar as férias para impedir uma decisão de um desembargador é prova disso. Ocorre que parte do Judiciário parece ter medo dele. Ele está a serviço de algo muito maior.

Diário - Como o senhor avalia o Judiciário Brasileiro?
Tatto – Está sendo usado politicamente. Nos temas que trabalho percebo muita perseguição. Os juízes são filhos de quem? Com quem eles convivem? Na hora de uma decisão, eles pendem para que lado? Precisamos de uma justiça que faça justiça. O judiciário está ­partidarizado.