Kassab espera que tramitação da Lei de Telecomunicações seja retomada em agosto

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou hoje (21) que pretende organizar uma delegação de empresários para incentivar a tramitação da Lei Geral de Telecomunicações no Congresso a partir da volta do recesso parlamentar, em agosto. A meta é aprovar a lei até o final do ano.

“Não há setor no país que teve mais avanço. A nova lei geral, que é fundamental, foi vítima da crise política no nosso país”, disse o ministro em evento sobre infraestrutura e telecomunicações promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

No entanto, ele acredita que a situação já  apresenta melhora. “O meu sentimento pessoal é que a crise política vai diminuir sensivelmente. Vamos ter um ano e meio de mais estabilidade política para trabalhar as políticas públicas. Temos que aproveitar esse tempo”, disse o ministro.

Mudanças propostas

A nova lei de telecomunicações permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa,  de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais tais obrigações. No setor de telecomunicações, as autorizações já valem para os setores de telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Algumas empresas também oferecem serviço de telefonia fixa por meio de autorizações.

A proposta já tramitou na Câmara foi aprovada em dezembro, em caráter terminativo, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado.  No entanto, deputados pediram no Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação e organizações que defendem direitos do consumidor criticaram a falta de debate sobre o tema em plenário.

Aumento de impostos

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro comentou sobre o anúncio de que o governo vai aumentar tributos sobre a gasolina, o diesel e o etanol para compensar as dificuldades fiscais. “Todos conhecem a competência da equipe econômica do ministro Meirelles [Henrique Meirelles, da Fazenda]. Não há governo que entenda ser bom para o país e que goste de aumentar a carga tributária. Fica claro que é uma necessidade diante de um objetivo maior, que é a estabilidade econômica do país. Portanto, temos que compreender, entender, trabalhar para a retomada do crescimento, a estabilidade da nossa economia”, disse

O ministro foi questionado sobre a declaração do presidente Michel Temer, de que a população entenderá a necessidade de aumento dos impostos. “Uma coisa é você chegar ao cidadão e perguntar se ele gostaria de ter o aumento da carga tributária. Mas quando a pergunta vem acompanhada de uma reflexão mais profunda para que a gente possa lembrar como é conviver com uma inflação de 60% – e, no final do mês, o seu salário valer a metade –, as pessoas começam a ver que, realmente, nós precisamos, a qualquer preço, ter uma estabilidade econômica”, disse ele.