Justiça derruba decisão que vetava aumento de velocidade nas marginais

A Justiça acatou recurso da gestão João Doria (PSDB) contra liminar que vetava o aumento do limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

A prefeitura poderá restabelecer os antigos limites nas vias a partir da 0h desta quarta-feira (25).

O plano do tucano é aumentar as velocidades de 70 km/h para 90 km/h (pista expressa), de 60 km/h para 70 km/h (central), e 50 km/h para 60 km/h (local). A exceção será a primeira faixa da pista local, que permanece em 50 km/h.

O pedido de efeito suspensivo, voltado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que o programa que visa aumentar os limites nas vias "está sim amparado por estudos técnicos e certamente vai muito além do mero aumento de limites de velocidades das vias públicas".

Entre as medidas propostas na tentativa de reverter a decisão, está o aumento da fiscalização, que inclui acréscimo de 16 radares tipo pistola e integração com a Polícia Militar.

A liminar derrubada foi resultado de uma ação movida pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) e questionava a ausência de critérios técnicos da prefeitura para sustentar a medida.

Em sua decisão, o juiz da primeira instância, Luis Manuel Fonseca Pires, afirmou que aumentar os limites de velocidade poderia caracterizar "um retrocesso social".

"Sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados", escreve o magistrado.

Segundo o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, do sistema Infosiga, ligado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no governo estadual, foram 950 óbitos no trânsito da capital em 2016, representando uma queda de 15,1% em relação às 1.119 mortes registradas pelo sistema no ano anterior.