‘Tac’ e MP dominam a pauta de 2012 e 2013 no porto

Os presidentes dos sindicatos dos estivadores e dos operários portuários, Rodnei Oliveira da Silva e Robson de Lima Apolinário, apontam os dois principais assuntos de 2012 e 2013.

Para eles, a escala informatizada do Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo), com intervalo de 11 horas entre as jornadas, imposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em maio, foi um deles.

O outro foi a Medida Provisória 595-2012, sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos, instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores (empresários).

O termo de ajustamento de conduta (tac) do MPT com o Ogmo (órgão gestor de mão-de-obra), com as duas determinações, assinado em 2007, foi aplicado no final de maio de 2012.

Como era previsto, o Ogmo não estava preparado tecnicamente para aplicar o ‘tac’ e os trabalhadores não foram escalados para os navios atracados nos terminais privativos e no cais público.

Com isso, erroneamente, divulgou-se que os portuários haviam decretado greve. Mas, na verdade, eles não estavam sendo designados para suas funções por conta de falhas no sistema do órgão gestor.

A pendenga gerou paralisações, prejuízos, causou acidentes de trabalho, mutilou trabalhadores, mobilizou a mídia e a opinião pública. Prejudicou, essencialmente, os portuários.

A situação caótica se prolongou por mais de um mês e foi preciso o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) intervir para o porto voltar à normalidade.

A Justiça do Trabalho constatou que o Ogmo não tinha condições de fazer as escala informatizada, conciliou as partes e propôs negociações que se arrastam até hoje.

Para o presidente dos estivadores, “esse foi o primeiro grande problema de 2012 no porto. Como tudo tem se lado positivo, serviu para provar que o trabalho avulso é o melhor modelo para o porto”.

Rodnei lembra que os grandes terminais propuseram a vinculação empregatícia da mão-de-obra avulsa, o que foi rechaçado pela Justiça do Trabalho.

O presidente do Sintraport concorda que “esse foi um dos grandes episódios da história recente do porto” e enaltece “o formidável desempenho do TRT para a solução pacífica do caso”.

Problema agora é a MP dos portos

A MP 595-2012, publicada em 6 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, é o problema atual dos portuários de Santos e dos demais portos brasileiros.

A categoria cogita uma greve nacional, em 17 e 18 de fevereiro, para que deputados e senadores votem contra a medida. A paralisação foi sugerida em reunião dos sindicatos de Santos, em 14 de dezembro.

A proposta será submetida a assembleia conjunta das categorias, em janeiro, e a uma reunião plenária nacional, de preferência em Santos, das três federações portuárias (FNP, FNE e Fenccovib).

O temor dos sindicalistas é que as centenas de emendas já apresentadas possam extinguir o mercado de trabalho dos avulsos dos órgãos gestores de mão-de-obra.

“A MP revogou a lei dos portos (8630-1993) e agora estamos dependentes das emendas que serão apreciadas pelo Congresso Nacional”, diz o presidente dos estivadores.

Rodnei pondera que a MP “não traz nenhum garantia aos avulsos” e adianta que ela “será combatida pelos portuários, nos locais de trabalho e por meio de lobby em Brasília”.

O presidente do Sintraport diz que “este é um dos momentos mais sérios enfrentados pelos portuários em todos os tempos. Precisamos e vamos reagir à altura”.

Robson Apolinário lembra que uma das emendas retira a prerrogativa dos avulsos trabalharem inclusive nos terminais localizados dentro da área dos portos organizados.