STJ julga amanhã expurgo de estivadores e portuários

Ação judicial tramita há 15 anos na Justiça Federal e envolve perdas nas contas do FGTS devido aos planos econômicos do Governo; julgamento ocorre às 14 horas, em Brasília

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04 MAI 201510h42

Uma ação judicial, que causa muita expectativa em milhares de trabalhadores portuários e avulsos do País, incluindo associados de seis sindicatos do Porto de Santos, vai ser julgada amanhã pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília.

Envolve 143 sindicatos de todo País, que pleiteiam  o expurgo inflacionário referente a cinco índices econômicos sobre as perdas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também a possibilidade do saque dos valores depositados por causa da troca de razão social, motivada pela implantação da Lei 8.630/93, de Modernização dos Portos.

A lei criou e  transferiu para o Órgão Gestor de Mão de Obra(OGMO) o recolhimento do FGTS dos trabalhadores portuários avulsos.

O processo, apesar de envolver trabalhadores portuários e avulsos de todo País, teve sua origem na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, e vem tramitando na justiça federal desde o ano de 2.000.

Após 15 anos, estivadores e portuários poderão, finalmente saber se terão direito aos planos econômicos e ao saque imediato do FGTS.

O julgamento envolve o agravo no Recurso Especial 121665 e tem como relator o ministro Herman Benjamin. A sessão ocorre a partir das 14 horas, no plenário do STJ e será acompanhado por representantes dos sindicatos. 

Em Santos, a ação envolve os sindicatos dos Estivadores, Trabalhadores de Bloco, Vigias Portuários,  Conferentes, Consertadores e Arrumadores e Ensacadores de Café (atual Sintrammar).

Trabalhadores portuários avulsos aguardam há 15 anos pela decisão (Foto: Matheus Tagé/DL)