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Senado vai votar valor maior para empréstimos aos aposentados do INSS 

Taxa de desconto nos benefícios pode subir de 30 para 40%. Votação no Senado será nesta terça-feira (16)

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15 JUN 2020Por Francisco Aloise 12h18
O aumento da margem do consignado é um dos assuntos da pauta que constam na proposta da renovação da MP 936Foto: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do INSS podem ter aumento de 10% nos valores de seus empréstimos consignados junto a bancos e instituições financeiras. Essa modalidade de empréstimo, movimentou, segundo dados do Banco Central, R$ 137 bilhões em 2019 e vem crescendo com a atual crise financeira pela qual passa o País devido à pandemia da Covid-19.

O aumento emergencial na margem do consignado consta no projeto de lei 2017/20, da Câmara Federal e vai ser votado nesta terça (16), no Senado,  junto com a MP 936, que trata da redução de salários e jornada de trabalho.

Se os senadores confirmarem a votação já realizada e aprovada pela Câmara, o percentual passará de 30 para 40% no desconto na folha de pagamento dos benefícios da previdência social, com aumento de 10% nos valores de empréstimo.

A aprovação, na Câmara dos Deputados, ocorreu no final de março e, agora, depende da votação  dos senadores. A sessão ocorre nesta terça, a partir das 14 horas.

Os temas da Medida Provisória (MP) são polêmicos. Envolvem a relação capital- trabalho, em sistema emergencial, provocada pela crise da pandemia da Covid-19. Ao todo, o texto apresenta cerca de mil emendas. Isto fez com que a sessão, na semana passada no Senado, fosse adiada para esta semana.

Embora não seja a pauta principal, o aumento da margem do consignado é um dos assuntos da pauta que constam na proposta da renovação da MP 936.

A MP prevê ainda a possibilidade de assistência das entidades sindicais para acompanharem e dar assistência aos seus trabalhadores atingidos pela redução de salários, pois a MP também trata da estabilidade no emprego.

Manobra regimental

A inclusão do aumento da margem consignável foi uma manobra regimental usada pelo autor do PL 2017/2020, Deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos-AM. Para avançar mais rápido no Congresso Nacional, teve apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) e de líderes de bancadas.

A margem deste desconto, hoje, é de 30% nos empréstimos mais 5% para o cartão de crédito num total de 35%. Se aprovado, passa a ser de 35% no empréstimo e mais 5% no cartão de crédito somando 40% no desconto dos benefícios dos aposentados e pensionistas,  num prazo de até 84 meses (sete anos) com taxas de juros reduzidas para 1,80% ao mês.

A redução dos juros e ampliação do prazo de pagamento foram também autorizados, de forma emergencial, em março, no início da crise pela pandemia da Covid- 19.