Revisões de auxílio-doença começam hoje

Para legalizar as perícias do pente-fino do INSS, o Governo Federal teve que editar uma nova MP

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16 JAN 2017Por Da Reportagem11h30
Segurados do INSS estão sendo convocados por cartas para comparecerem aos postos. Nessa nova fase, serão chamados os beneficiários do auxílio-doençaFoto: Divulgação/Ministério do Trabalho

As perícias médicas do pente-fino do INSS recomeçam hoje em todo o País amparadas legalmente por uma nova medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer. As perícias envolvem auxílio-doença concedidos há mais de dois anos e nas aposentadorias por invalidez. 

A expectativa do Governo Federal é de uma economia de R$ 6 bilhões com essa segunda etapa do pente-fino.

A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a MP divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.

Depois da MP, o Governo chegou a enviar um projeto de lei com a previsão do pente-fino no fim de 2016, mas o texto também não chegou a ser apreciado pelo Legislativo.

Antes da interrupção, foram feitas apenas 23 mil das 534 mil revisões em auxílio-doença que o Governo planejava. O índice de reversão foi de 75%, o que equivale a uma economia anual de R$ 220 milhões, segundo o INSS.

O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez também não chegou a ser realizado.

A nova medida provisória estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

O texto prevê o pagamento de R$ 60 ao médico perito por perícia realizada de forma extraordinária.

A MP também estabelece que, na concessão do auxílio-doença pelo INSS ou pela Justiça, é necessário fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias, de acordo com a medida provisória.


             

INSS vai pagar lote de atrasados da revisão 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará mais um lote anual de atrasados da revisão dos auxílios ainda no primeiro semestre deste ano. 

O pagamento deve ser feito entre maio e o início de junho, mas ainda não há uma data prevista. 

O INSS tem que pagar esse dinheiro todos os anos para cumprir um acordo feito com a Justiça após uma ação movida em nível nacional e que fez o Governo corrigir os benefícios por incapacidade concedidos com erros entre 2002 e 2009. 

Para o beneficiário saber o ano em que receberá os valores, é preciso avaliar a situação em que o benefício se encontrava em 17 de abril de 2012, mais a idade do segurado naquele ano e o valor dos atrasados.

O pagamento vai beneficiar mais de 500 mil pessoas em todo o País. 

INSS

As empregadas domésticas devem guardar todos os documentos que comprovem os períodos trabalhados e os valores recebidos do patrão para apresentá-los no momento de pedir a aposentadoria.