Renan prorroga por 60 dias vigência da MP sobre pensão

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB), prorrogou por mais 60 dias a vigência das medidas provisórias que trazem novas regras para pensões por morte do INSS e seguro-desemprego, além de alterar sistemas de acesso ao auxílio-doença, seguro-defeso aos pescadores e ao PIS. A decisão foi publicada  no Diário Oficial.

As MPs 664 e 665 foram publicadas no dia 30 de dezembro, ao apagar das luzes de 2.014 e precisam ser votadas na Câmara e Senado, para não perderem a validade. Ambas estão em vigor desde o último dia 1º e são motivos de manifestações de trabalhadores e aposentados.

As pensões por morte do INSS reduz o  cálculo das pensões de 100% do valor de benefício do segurado para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100%. As novas regras não permitem que viúvas jovens tenham direito a pensão pelo resto da vida. Foi estabelecida  uma fórmula que envolve a expectativa de vida do IBGE.

A MP 665 estabelece que o valor será vitalício para mulheres com até 35 anos de expectativa de vida, o que significa que o beneficiário tenha, atualmente, 44 anos ou mais.

Ficou estipulado pelo texto da MP, que a viúva que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. As que tiverem idade entre 33 e 38 anos vai receber o benefício por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá o valor por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá a pensão por morte por apenas três anos.

COBAP  

A decisão de Renan Calheiros em prorrogar a vigência das MPs 664 e 665 causou indignação em líderes de aposentados. A direção da Confederação Brasileira de Aposentados (COBAP),  novamente está cobrando  posturas mais independentes do Parlamento diante do Planalto.

“É lamentável observar o Senado e a Câmara dos Deputados se curvando diante das arbitrariedades da presidenta Dilma. As duas casas representam o povo, mas em episódios recentes parecem estar a serviço do Governo”, declarou o vice-presidente da Confederação, Moacir Meirelles, que tem realizado um constante trabalho de articulação política em gabinetes das lideranças.