Justiça manda Caixa repor perdas do FGTS

Batalha judicial tem primeiras decisões favoráveis. Saiba como proceder para entrar com ação. Cerca de 30 mil processos aguardam julgamento

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27 JAN 201411h02

A batalha judicial pela recomposição das perdas no FGTS movida por trabalhadores contra a Caixa e Governo Federal já tem as primeiras sentenças favoráveis. Quatro decisões de tribunais federais foram favoráveis aos trabalhadores, e publicadas na semana passada.

Elas concedem a recomposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação à inflação podem ser estendidas nos julgamentos de quase 30 mil ações, com o mesmo objetivo, que aguardam decisões da Justiça.

Desde 1999, a atual fórmula de remuneração do FGTS, pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, não contempla o aumento do custo de vida no país, com exceção de 2005 e 2006. Nas quatro decisões, os juízes mandaram a Caixa aplicar índices de inflação para corrigir os saldos, o que abre precedentes para outros processos do gênero, mas é sempre bom lembrar, que a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal(STF), que ainda, não tem data para se posicionar a respeito.

Na última quinta-feira, o juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), condenou a Caixa Econômica Federal a recalcular a correção do FGTS, substituindo a atual fórmula pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 Assembleia da Força Sindical que denunciou rombo nas contas do FGTS ocorreu em maio (Foto: Divulgação/Força Sindical)

Na semana anterior, Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), decidiu, em três processos, que o banco deve trocar a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).

Em nota, a Caixa afirmou que “recorrerá de qualquer decisão contrária ao Fundo de Garantia”.

A Força Sindical deu a largada na batalha judicial, sendo seguida pelas demais centrais sindicais e seus sindicatos filiados. A ação na Justiça cobrando a diferença da correção monetária que não está sendo aplicada desde 1999 às contas do FGTS. As perdas chegam a 88,3%, o que segundo a Força Sindical, é um verdadeiro crime econômico contra a classe trabalhadora.

A direção da central sindical diz em nota :” precisamos de muita luta e mobilização para recuperar essas perdas.

A denúncia sobre a correção errada foi feita pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente licenciado da Força Sindical.Ele anunciou este “rombo” em assembleia com mais de 15 mil metalúrgicos, no dia 25 de maio de 2013, em São Paulo. “O roubo nas contas do FGTS nos últimos 14 anos chega a bilhões de reais. “É o maior assalto da história do Brasil”, disse o sindicalista e parlamentar.