Empresários são contra relicitação nos portos

Após acordo com os trabalhadores portuários, na última quinta-feira, o Governo agora está às voltas com parte do segmento dos empresários portuários, que estão mantendo forte lobby em Brasília para garantir a extensão de alguns contratos.

É que a decisão do governo de relicitar todos os contratos de concessão firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) desagradou a esses empresários do setor.

Atualmente, 52 terminais que operam dentro dos portos públicos estão nessa situação e correm o risco de serem licitados por não terem se adaptado à lei, que previa contratos de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.

Enquanto o governo não decide se prorroga ou não os arrendamentos desses terminais, os empresários se mobilizam para adaptar os contratos. O objetivo é assegurar os mesmos direitos de que detém as concessões regidas pela Lei dos Portos.

“O governo adaptou a grande maioria desses terminais (à Lei dos Portos), mas alguns vinham sendo empurrados com a barriga”, explicou Willen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). “A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) se dispôs a analisar o caso, porque ela viu que é uma forma de liberar investimentos que ficaram retidos por causa dessa indefinição”, disse.

Por outro lado, em audiência pública na Câmara, o vice-presidente do Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Antonio Cavalcanti, se manifestou contra a prorrogação. “Sou contra qualquer tipo de renovação de concessão de contratos vencidos há 20 anos. Depois de 20 anos, estão pedindo mais 10?” argumentou.

A Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), deverá ser votada nos dias 10 ou 11 de abril.