Defensoria Pública entra com ação contra Caixa

Batalha judicial sobre FGTS pode render R$ 200 bilhões aos trabalhadores

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05 FEV 201410h53

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com   uma ação civil pública coletiva contra a Caixa Federal, que vai beneficiar todos os trabalhadores do País, com salários de até três mínimos, pedindo a correção pelo INPC ou IPCA dos saldos das contas do Fundo de Garantira do Tempo de Serviço (FGTS) existentes desde 1999.  A ação foi impetrada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas será extensiva a todos os trabalhadores do País.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.

Das mais de 34 mil ações impetradas individualmente ou em grupos, apenas 23 foram favoráveis aos trabalhadores em primeira instância, tendo sido proferidas em Minas Gerais e Paraná,.

Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.

 Trabalhadores podem entrar na Justiça com ações individuais ou coletivas (Foto: Luiz Torres/DL)

Hoje, a correção do FGTS é feita pela TR (Taxa Referencial), cujo índice tem sido inferior à inflação desde 1999, com prejuízos de até 88,03% nas contas do fundo de garantia.

A Defensoria Pública  é responsável  por defender quem não tem condições de contratar um advogado. Desde que começou a batalha judicial do FGTS, centenas de trabalhadores, que ganham até três salários mínimos, procuraram o Órgão Público para pedir a correção do FGTS pela inflação.

A Caixa informou, através de sua assessoria, que vai recorrer de todas as decisões favoráveis aos trabalhadores. O rombo da Caixa, caso as ações sejam procedentes, será de quase R$ 200 bilhões

A batalha judicial do FGTS envolve o a Caixa e os trabalhadores, que desde o ano passado, se envolvem num verdadeiro litígio jurídico sobre o reajuste das perdas do FGTS.

O fundo de garantia foi instituído em 1966. Todo trabalhador tem direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deposita mensalmente o percentual de 8% sobre o salário.

Ação contra a CEF vira nova batalha judicial

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) imprópria para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo Governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999.

Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça, individualmente, ou em ações coletivas através de seus sindicatos, a correção dos saldos do FGTS.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Ministros do STF e outros juristas se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios. Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.