Congresso Nacional pretende limitar o peso das mochilas escolares

O advogado Eli Alves da Silva alerta que medida só será eficaz se houver ampla campanha conscientizando educadores, empresários da educação e pais de alunos

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28 NOV 201317h44

Está em discussão no Congresso Nacional um projeto que visa limitar o peso das mochilas escolares a 15% do peso do estudante e obriga a todas as escolas do ensino fundamental e médio a oferecerem armários para os alunos guardarem seus pertences.

No último dia 13 de novembro, quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto, cujo texto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana anterior. No entanto, para virar lei, projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional pretende limitar o peso das mochilas escolares (Foto: Divulgação)

Para advogado Eli Alves da Silva, especialista em direito empresarial, Conselheiro Seccional da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP, é importante a criação de uma campanha nacional para a conscientização dos pais, alunos e educadores, sobre as consequências físicas para a desproporcionalidade de peso a ser suportado por crianças e adolescentes.

Ele alerta que essa conscientização não dependerá da lei propriamente dita, mesmo porque, ela não traz nenhum tipo de penalidade ou forma de fiscalização. “Lei sem punição não tem eficácia”, afirma. Para ele, mais importante que a aprovação da lei, é a realização de campanhas de conscientização sobre os males que o excesso de peso provoca na saúde de crianças e adolescentes.