Prefeitura de São Vicente determina fechamento imediato de escritório de aplicativo de transporte

Após recolher propagandas irregulares nos postes da Cidade, a Prefeitura de São Vicente criou uma força-tarefa para identificar a base de uma empresa de serviço de transporte por aplicativo que vem atuando na região.

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Nesta sexta-feira (29), os fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMAM), encontraram, em pleno funcionamento, o local que servia de escritório da empresa, para a atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (serviços de transporte de passageiros).

Os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente, já que não possuíam a devida licença de funcionamento. Eles também foram orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no Município, já que a exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, regulamentada pela Lei 1745/77. Em razão do descumprimento da lei pela empresa já havia sido multada em abril deste ano, no valor de R$ 44 mil.

Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados nos postes.

A força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para postes.