Na manhã desta sexta-feira (13), o Sindicato dos Estivadores realiza outra manifestação no Centro de Santos. Os manifestantes aproveitaram a visita do governador Tarcísio de Freitas a Santos, para o ato cívico em homenagem ao aniversário de José Bonifácio.
O motivo do protesto é o Projeto de Lei 733/2025, que propõe mudanças significativas na regulação do sistema portuário brasileiro. Para os trabalhadores, a proposta ameaça empregos, fragiliza direitos e pode afetar toda a economia da Baixada Santista.
O estivador Célio de Sousa Brasil afirma que uma greve será decretada em todos os Portos do Brasil e que todo o setor se mobilizará.
‘Trabalhador, seja consciente e venha para o movimento, venha para essa mobilização que está a nível nacional. São mais de 32 portos, mais de 30 portos em todo o Brasil, que no dia de hoje, dia 13, sexta-feira de junho, está mobilizado. E vamos decretar uma greve. Em breve, todos os portos vão parar. Venha para a luta, venha para a guerra’.
O que diz a PL
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), o Projeto de Lei 733/2025 propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, revogando a atual Lei nº 12.815/2013.
A proposta tem gerado polêmica, especialmente entre os trabalhadores dos portos públicos, como os do Porto de Santos.
Entre os principais pontos da PL estão a transferência de competências da União para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inclusive para concessões de portos privados, além do aumento da autonomia das autoridades portuárias locais.
Essa mudança, segundo especialistas, pode representar uma descentralização da gestão portuária, mas também levanta dúvidas sobre a fiscalização e a proteção aos trabalhadores.
Outro destaque do projeto é a criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos, que poderá definir normas e resolver disputas entre empresas e trabalhadores do setor.
Essa medida busca maior eficiência, mas causa preocupação entre os sindicatos, que temem perda de espaço na negociação de direitos trabalhistas.
Além disso, a PL também altera profundamente o regime de trabalho nos portos públicos. Uma das mudanças mais criticadas é a flexibilização na contratação de trabalhadores portuários, que deixariam de ser intermediados exclusivamente pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
O sindicato vê nessa alteração um risco de precarização e fragilização da categoria.
Enquanto a proposta aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, os trabalhadores seguem mobilizados e alertam: as mudanças podem atingir em cheio a economia do litoral paulista, altamente dependente das atividades portuárias.